Conselho pode pedir que Moreira devolva dinheiro

Para amenizar os efeitos de mais uma pizza, já que a tendência é pela suspensão temporária e não pela cassação do mandato do ex-corregedor Edmar Moreira (sem partido-MG), os integrantes do Conselho de Ética querem cobrar do deputado a devolução à Câmara dos recursos gastos com segurança, mas que não tiveram a prestação do serviço comprovada. Conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões, Moreira é suspeito de ter se apropriado indevidamente de parte da verba indenizatória mensal a que os deputados têm direito.

Agência Estado |

A devolução de recursos não está prevista como punição aos deputados e será necessária a aprovação de um projeto de resolução para alterar o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Hoje, as penas são de advertência, suspensão e cassação do mandato. O projeto coletivo do conselho já foi encaminhado à Mesa Diretora pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), com pedido de urgência para votação em plenário. A proposta inclui outras modificações no colegiado, como o aumento do número de integrantes de 15 para 25 titulares. O texto do projeto diz que “deverão ser integralmente ressarcidas ao erário as vantagens indevidas provenientes de recursos públicos”.

Conselheiros acreditam que dificilmente Moreira apresentará recibos que comprovem a prestação de serviços de segurança para profissionais autônomos, contratados por meio das empresas Itatiaia Ltda. e Ronda Ltda. de sua propriedade. O ex-corregedor argumentou que se tratava de serviço sigiloso e que os pagamentos eram feitos em dinheiro, sem emissão de comprovantes. Sem os recibos, os parlamentares acreditam que seria possível cobrar a devolução pelo menos de parte dos recursos.

Para receber a verba indenizatória, paga como ressarcimento de gastos, o deputado apresentou apenas notas fiscais eletrônicas das duas empresas. Entre 2007 e 2008, ele gastou R$ 230,6 mil da verba indenizatória com segurança. A falta de normas claras sobre o uso da verba, no entanto, pode livrá-lo da cassação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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