Conselho Nacional do MP refuta críticas de Mendes

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reagiu às críticas feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, à atuação do órgão no controle e na fiscalização das atividades da Polícia Federal (PF), classificada como um tanto quanto abstrata e algo lítero-poético-recreativo. O CNMP aprovou hoje em plenário e por unanimidade uma nota oficial que refuta a classificação dada por Mendes e rejeita a ideia de que o controle sobre a PF seja assumida pelo Judiciário.

Agência Estado |

"É o Ministério Público, na qualidade de titular da ação penal, o órgão constitucionalmente legitimado a exercer o controle externo da atividade policial e o faz com responsabilidade, compromisso e seriedade."

Na semana passada, Mendes disse que muitas vezes o MP é parte das ações "abusivas" da PF e defendeu a criação de uma corregedoria jurídica para controlar as ações da PF. No texto, o CNMP diz estar ciente das dificuldades e resistências da atuação do MP, mas ressalta que tem avaliado e instituído regras que balizam essa atividade.

"Finalmente, reafirma o Conselho Nacional do Ministério Público a certeza de que o Judiciário já desempenha importante função resolutiva de conflitos sociais, não sendo positivo para a estabilidade do sistema jurídico-constitucional do Estado que aquele Poder chame para si o cumprimento de tarefas outras, para as quais já existem instituições habilitadas e legitimadas pela Constituição da República, além de permanentemente empenhadas e dispostas a prestar bons resultados à sociedade brasileira."

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