Conselho decidirá na 4ª se suspende ou absolve Edmar

O Conselho de Ética da Câmara decidirá na próxima quarta-feira entre a absolvição ou a suspensão do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), processado por quebra de decoro parlamentar. Com a derrota do parecer do relator Nazareno Fonteles (PT-PI) pela cassação do mandato de Edmar, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), designou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) para redigir um novo voto, que exprimirá a opinião dos vencedores e será novamente submetido aos conselheiros.

Agência Estado |

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) rejeitou o convite para ser o redator do novo voto, sob o argumento de que não queria criar constrangimento a seu partido. O PPS defendia o voto a favor da cassação. "O mandato é do partido, mas a consciência é minha", disse Moreira Mendes, que votou contra o parecer de Fonteles e apresentou sugestão de suspensão das prerrogativas regimentais por seis meses. Esta punição impede o deputado apenas de fazer discursos em plenário, de integrar a Mesa Diretora e de relatar projetos.

Ex-corregedor da Câmara, Edmar Moreira usou, entre 2007 e 2008, R$ 230,6 mil em recursos da verba indenizatória para pagar duas empresas de sua propriedade, contratadas para serviços particulares de segurança. No entanto, ele não comprovou a prestação dos serviços. O parlamentar argumenta que apresentou notas fiscais das empresas Itatiaia e Ronda, como exigido pelas normas da Câmara em relação à verba indenizatória.

O advogado de Edmar, Sergio Rodrigues, insistiu na tese de que não havia regra que impedisse a contratação de empresas do próprio deputado. Tanto que depois do caso do parlamentar mineiro a Mesa Diretora da Câmara baixou regras mais rígidas, como a proibição de contratação de empresas dos próprios deputados ou de parentes e o teto de 30% da verba para serviços de segurança.

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