Conselho de Medicina discute a criação de testamento vital

Documento prevê as vontades do paciente em caso de doenças sem cura

Bruno Folli, iG São Paulo |

O Conselho Federal de Medicina (CFM) planeja um encontro de médicos e juristas em São Paulo, nos dias 26 e 27 de agosto, para discutir a criação de um testamento vital.

A discussão é considerada um passo importante para humanizar o atendimento médico e preparar o paciente para doenças sem possibilidade terapêutica.

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Testamento vital ajudaria o paciente a ter suas vontades respeitadas
Em diversos países europeus, como Espanha e Portugal, o documento já é uma realidade. Seu maior benefício é permitir ao paciente recusar tratamentos agressivos quando não há perspectiva de cura. Para muitos médicos, isso representa uma morte com mais dignidade.

“O paciente poderá passar os últimos dias da vida consciente e com menos sofrimento”, resume Maria Goretti Sales Maciel, diretora científica da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) e membro do CFM.

Hoje, o Código de Ética Médica já prevê a participação dos pacientes na escolha de seus tratamentos. “Isso é feito desde que exista respaldo científico e não haja prejuízos ao seu bem-estar”, ressalta Carlos Vital, vice-presidente do CFM.

Apesar disso, não há garantias de que essas escolhas serão respeitadas. A situação fica ainda mais delicada quando o paciente está inconsciente, internado na UTI. Existe uma cultura médica que valoriza a luta pelo prolongamento da vida, mesmo que isso implique em tratamentos dolorosos e limitações ao paciente. Essa cultura, na verdade, não é exclusividade do médico. Muitas vezes o profissional é pressionado pelos familiares do paciente a adotar procedimentos invasivos.

É justamente em momentos como este que entraria o testamento vital – um documento no qual o paciente expressaria, de forma antecipada, quais procedimentos deseja evitar para preservar ao máximo seu bem-estar.

Quando parar

A cultura da vida a qualquer preço está implícita até nas palavras escolhidas para se falar sobre tratamentos médicos. É comum dizer que se deve "lutar pela vida", que médicos "lutam contra doenças." E, consequentemente, seria uma fraqueza aceitar a morte.

“Temos medo de morte e de falar sobre ela. Somos treinados por livros e filmes para sempre lutar pela vida, mas esquecemos que a morte é parte da vida também”, argumenta a geriatra Karla Giacomin, presidente da comissão científica do XVII Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia, que aconteceu no final de julho em Belo Horizonte (MG).

Para a médica, o testamento vital é importante, mas ele é parte de uma discussão mais ampla. “Precisamos aceitar que o ser humano envelhece e, um dia, morre. Só então poderemos pensar melhor em qualidade de vida e de morte”, afirma a geriatra.

Morte digna

Karla defende que se crie “condições para uma morte digna.” Mas afinal, o que seria uma morte digna? Maria Goretti cita um exemplo que testemunhou recentemente, de uma mãe prestes a morrer.

“A paciente estava consciente quando recebeu pela última vez seus dois filhos pequenos, que deveriam ter cinco e três anos. Eles subiram na cama da mãe, brincaram e até pularam. Na saída, eles deram tchau e um beijinho nela”, descreve.

A paciente estava prestes a morrer, mas teve a chance de se despedir dos filhos. “Se ela tivesse passado por um procedimento mais invasivo, poderia estar inconsciente, cheia de tubos no corpo. Isso seria uma imagem ruim para os filhos terem como última lembrança, e a mãe não poderia se despedir. Todo esse esforço seria para ela ter apenas mais alguns dias de vida”, conta Maria Goretti.

Exagero

A crítica aos procedimentos muito agressivos não é nova. Alguns médicos chamam de “tratamento desproporcional” ou “obstinação terapêutica”, por serem métodos nos quais o sacrifício do paciente seria maior do que o benefício.

Além da falta de preparo para lidar com a morte, existe outro fator que pode estar contribuindo para isso. Nas faculdades de medicina modernas o médico é direcionado para ser um super especialista em alguma parte do organismo. Ele aprende a operar equipamentos caros, com tecnologias avançadas, mas pode acabar deixando de ver o paciente em sua totalidade. A criação de uma cultura de cuidados paliativos nas universidades ajudaria a mudar um pouco a visão dos médicos.

“Isso porque os cuidados paliativos não visam a cura, como a maioria das áreas médicas. Eles buscam os cuidados com os sintomas difíceis”, explica Karla.

Mas o país, segundo Karla, ainda carece de especialistas nesta área e também de geriatras .

Lealdade

Para buscar uma solução aos sintomas difíceis, especialmente quando não há possibilidade de cura, o médico precisa entender as necessidades do paciente e saber o que é mais importante na escala de valores de quem está sendo cuidado.

“Não é algo que se descobre em cinco minutos de consulta. É preciso tempo com o paciente para que haja a criação de um vínculo e para que as decisões sejam tomadas dentro de um processo”, afirma a geriatra.

Neste caminho, o paciente espera duas coisas do médico: competência e lealdade. “Se o paciente se sujeita a uma internação na UTI, mas diz que não quer uma determinada sonda, ele precisa ter a vontade respeitada. É uma questão de lealdade”, argumenta.

Essa lealdade, muitas vezes, é quebrada pela própria pressão de familiares. “As pessoas carregam pendências emocionais durante a vida e não aceitam a morte do parente por medo de não poder mais resolvê-las. Inconscientemente eles temem carregar alguma dúvida”, afirma Karla.

A existência do testamento vital ajudaria a evitar a pressão de familiares sobre médicos, mantendo a vontade do paciente.

Eutanásia?

A eutanásia é caracterizada de duas maneiras: ativa e passiva. Na primeira, o médico injeta alguma substância fatal e encerra a vida do paciente. Na segunda forma, a morte acontece por omissão, quando o médico deixa de prestar atendimento ao paciente. Esta última definição suscita a pergunta: deixar de adotar um tratamento invasivo e agressivo, que irá prolongar a vida do paciente, não seria um tipo de eutanásia?

“Não”, responde Karla. Isso porque o médico não deixa de prestar atendimento ao paciente. Ele continua assistido, porém de forma paliativa. Sintomas desagradáveis, como a dor, são amenizados para que se tenha bem-estar na etapa final da vida.

O testamento vital

Ainda não há um modelo fechado de testamento vital, mas ele deve ser baseado em propostas já existentes no exterior. Uma ideia seria fazer o registro das vontades do paciente em cartório, com duas testemunhas.

Alguns médicos, no entanto, temem que este processo seja muito burocrático e dificulte a adesão ao testamento. “Mas é uma decisão a ser tomada antecipadamente, quando o paciente ainda não está internado”, afirma o vice-presidente do CFM.

Outra possibilidade seria incluir o pedido do paciente em seu prontuário, também com a assinatura de testemunhas. Estes detalhes devem ser discutidos no encontro promovido pelo CFM. Há previsão de que uma proposta seja criada em menos de seis meses.

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