Conselho de Ética rejeita suspensão para deputado Edmar Moreira

BRASÍLIA - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou nessa quarta-feira, por sete votos a três e três abstenções, o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que pedia a suspensão por quatro meses das prerrogativas parlamentares do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de uso indevido da verba indenizatória. Com a rejeição do relatório, o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), designou o deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) para apresentar um novo parecer pelo arquivamento do caso, que deverá ser votado pelo colegiado na semana que vem.

Agência Câmara |

Ruy Pauletti, no entanto, formalizou sua recusa ao cargo por ser contrário à absolvição de Edmar Moreira. O deputado ameaçou até abrir mão de sua vaga no Conselho de Ética se o presidente se recusasse a nomear um substituto para ele na função. Araújo deverá indicar um novo relator nesta quinta-feira.

Na hipótese desse terceiro parecer ser rejeitado no conselho, o presidente da Câmara, Michel Temer, indicará um novo relator que poderá escolher qualquer um dos relatórios apresentados ao conselho para votação pelo Plenário, inclusive a representação original da Corregedoria da Câmara que pediu a condenação de Edmar Moreira.

Segundo parecer

Hugo Leal foi o segundo relator a apresentar parecer para o processo. O parecer do relator original, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação, foi rejeitado na última quarta-feira. Leal afirmou, em seu parecer, que não há elementos ou evidências suficientes para o conselho determinar se houve quebra do decoro parlamentar.

O parlamentar se queixou da falta de instrumentos legais para que o conselho realize suas tarefas. Devido a essa limitações, Hugo Leal explicou que não é possível afirmar, sem risco de erro, se os serviços de segurança contratados por Edmar Moreira foram realizados ou não. Para o relator, caso tivesse sido possível comprovar o uso indevido da verba indenizatória, o conselho poderia recomendar a cassação do deputado.

Alguma infração

Hugo Leal afirmou, no entanto, que apesar de não caber um pedido de cassação no caso de Edmar Moreira, o parlamentar de alguma forma infringiu as regras de uso da verba indenizatória. " O deputado admitiu ter usado a verba para pagar despesas com empresas de propriedade de sua família".

Por causa dessa confissão, Hugo Leal recomendou a suspensão das prerrogativas do deputado por quatro meses. Nesse período, o deputado ficaria proibido de ser presidente ou vice de comissões permanentes, não poderia relatar proposições em análise na Casa nem publicar discursos no Diário da Câmara.

Absolvição disfarçada

Durante a discussão do relatório rejeitado, a deputada Solange Amaral (DEM-RJ) afirmou que a suspensão das prerrogativas parlamentares é uma " absolvição disfarçada " de Edmar Moreira. " Pelo que li, pelo que estudei e sei [do processo] não tenho a menor condição de votar a favor apenas da suspensão " , criticou a deputada.

O deputado Nazareno Fonteles também contestou a argumentação de Hugo Leal. Para ele, se aproveitar do patrimônio público para fins privados não é antiético apenas, mas um crime. " Mesmo ele sendo absolvido aqui, terá que responder criminalmente no Supremo Tribunal Federal " , ressaltou Fonteles.

O parlamentar protestou também contra a escolha de Hugo Leal de suspensão pelo período de quatro meses. " Que diferença vai fazer quatro meses de suspensão das prerrogativas e nada? " , criticou.

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