BRASÍLIA - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou nessa quarta-feira, por sete votos a três e três abstenções, o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que pedia a suspensão por quatro meses das prerrogativas parlamentares do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de uso indevido da verba indenizatória. Com a rejeição do relatório, o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), designou o deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) para apresentar um novo parecer pelo arquivamento do caso, que deverá ser votado pelo colegiado na semana que vem.

Ruy Pauletti, no entanto, formalizou sua recusa ao cargo por ser contrário à absolvição de Edmar Moreira. O deputado ameaçou até abrir mão de sua vaga no Conselho de Ética se o presidente se recusasse a nomear um substituto para ele na função. Araújo deverá indicar um novo relator nesta quinta-feira.

Na hipótese desse terceiro parecer ser rejeitado no conselho, o presidente da Câmara, Michel Temer, indicará um novo relator que poderá escolher qualquer um dos relatórios apresentados ao conselho para votação pelo Plenário, inclusive a representação original da Corregedoria da Câmara que pediu a condenação de Edmar Moreira.

Segundo parecer

Hugo Leal foi o segundo relator a apresentar parecer para o processo. O parecer do relator original, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação, foi rejeitado na última quarta-feira. Leal afirmou, em seu parecer, que não há elementos ou evidências suficientes para o conselho determinar se houve quebra do decoro parlamentar.

O parlamentar se queixou da falta de instrumentos legais para que o conselho realize suas tarefas. Devido a essa limitações, Hugo Leal explicou que não é possível afirmar, sem risco de erro, se os serviços de segurança contratados por Edmar Moreira foram realizados ou não. Para o relator, caso tivesse sido possível comprovar o uso indevido da verba indenizatória, o conselho poderia recomendar a cassação do deputado.

Alguma infração

Hugo Leal afirmou, no entanto, que apesar de não caber um pedido de cassação no caso de Edmar Moreira, o parlamentar de alguma forma infringiu as regras de uso da verba indenizatória. " O deputado admitiu ter usado a verba para pagar despesas com empresas de propriedade de sua família".

Por causa dessa confissão, Hugo Leal recomendou a suspensão das prerrogativas do deputado por quatro meses. Nesse período, o deputado ficaria proibido de ser presidente ou vice de comissões permanentes, não poderia relatar proposições em análise na Casa nem publicar discursos no Diário da Câmara.

Absolvição disfarçada

Durante a discussão do relatório rejeitado, a deputada Solange Amaral (DEM-RJ) afirmou que a suspensão das prerrogativas parlamentares é uma " absolvição disfarçada " de Edmar Moreira. " Pelo que li, pelo que estudei e sei [do processo] não tenho a menor condição de votar a favor apenas da suspensão " , criticou a deputada.

O deputado Nazareno Fonteles também contestou a argumentação de Hugo Leal. Para ele, se aproveitar do patrimônio público para fins privados não é antiético apenas, mas um crime. " Mesmo ele sendo absolvido aqui, terá que responder criminalmente no Supremo Tribunal Federal " , ressaltou Fonteles.

O parlamentar protestou também contra a escolha de Hugo Leal de suspensão pelo período de quatro meses. " Que diferença vai fazer quatro meses de suspensão das prerrogativas e nada? " , criticou.

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