BRASÍLIA ¿ O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara rejeitou nesta quarta-feira, por sete votos a três, o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que pede a suspensão por quatro meses do mandato do deputado Edmar Moreira (sem partido ¿ MG) acusado de usar indevidamente verba indenizatória para pagar serviços de suas próprias empresas. Três deputados se abstiveram.


Em seu parecer, Leal afirmou que não há elementos ou evidências suficientes para que o conselho determine se houve quebra do decoro parlamentar. Segundo ele, não é possível afirmar, sem risco de erro, se os serviços de segurança contratados por Edmar Moreira foram realizados ou não. No entanto, o relator admitiu que o "deputado do Castelo" infringiu de alguma forma as regras de uso da verba indenizatória. "O deputado admitiu ter usado a verba para pagar despesas com empresas de propriedade de sua família", disse ele.

AE

Vista aérea do castelo construído em São João do Nepomuceno

Com a decisão do Conselho, o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA),  nomeou o deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS) como novo relator do processo. O parlamentar terá o prazo de duas sessões para apresentar um parecer pedindo o arquivamento do processo contra Edmar. Após à apresentação do voto, a decisão deverá ser referendada no plenário da Casa.

Na semana passada, por nove votos a quatro e uma abstenção, o colegiado rejeitou o parecer do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação do deputado. Na ocasião, Fonteles chegou a afirmar que, a decisão havia sido um acordo político. "Essa Casa precisa ter a coragem moral de apontar o caminho para recuperação da credibilidade. Vejo com muita clareza que houve a quebra do decoro parlamentar. Ela é tão evidente que de fato se caracteriza uma fraude", disse o relator.

Caso

Edmar Moreira ficou conhecido como o dono do castelo devido a uma propriedade avaliada em R$ 25 milhões que foi repassada para o nome de seus filhos pouco antes dele se tornar deputado Federal pela primeira vez.

Após a descoberta do castelo, descobriu-se que ele usou recursos de sua verba indenizatória para pagar serviços de segurança de sua própria empresa.

Seu processo de cassação gira em torno da realização dos serviços, uma vez que uma comissão de sindicância, que encaminhou o processo para o Conselho de Ética, diz que apesar de pagos, os serviços nunca foram prestados.

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