Conselho de Ética e CPI da Petrobras são os destaques do pós-recesso no Congresso

BRASÍLIA - A volta do recesso parlamentar, no dia 3 de agosto, promete movimentação intensa no Congresso Nacional, que costuma funcionar três dias na semana. Já na segunda-feira está prevista uma divulgação por parte do diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, sobre os números dos atos secretos.

Camila Campanerut, repórter em Brasília |

Na primeira contagem da comissão, eles somavam 613, depois passaram para 544, quando foi verificado que 119 medidas administrativas tinham sido publicadas, conforme a lei, no Diário Oficial do Senado Federal.

Já a recomendação de demissão imediata de, pelo menos, 218 servidores, contratados por meio das medidas ilegais, só poderá ser colocada em prática após as avaliações caso a caso e a conclusão dos trabalhos da comissão.

Neste meio tempo, uma disputa de denúncias e representações partidárias deve ocorrer entre os aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e a oposição, no Conselho de Ética. Contra Sarney pesam, por enquanto, 11 ações , entre elas cinco representações, sendo três do PSDB e duas do PSol, por quebra decoro parlamentar.

Agência Brasil
Congresso brasileiro deve ter semana movimentada no retorno do recesso
Na semana anterior ao fim do recesso, o PMDB já confirmou que entraria com denúncias contra aqueles que se manifestassem contra o presidente da Casa. O senador tucano Arthur Virgílio é o primeiro da lista do contra-ataque. Sozinho, Virgílio assina quatro denúncias contra Sarney e, em conjunto com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é coautor de mais duas.

O líder tucano pode ser acusado de ter mantido um servidor fantasma no gabinete dele; ter pedido empréstimo ao ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia; e ainda ter ultrapassado os limites com gastos em Saúde.  

Virgílio afirmou nesta sexta-feira no Congresso que está em negociação com a presidência nacional do partido e com a bancada do Senado para apresentar uma representação contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), por quebra de decoro parlamentar, na próxima terça-feira.

A primeira sessão deliberativa do Senado estaria programada para a tarde de terça-feira. A votação em questão seria o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/03, que institui indicadores de responsabilidade social. A votação da matéria tem como objetivo avaliar as condições sociais do País. Assim como uma audiência pública sobre as demissões de funcionários de São José dos Campos (interior paulista) da companhia Embraer pode ser adiada diante de outros temas mais urgente como resolução do Conselho de Ética.

Na quarta-feira, dia 5 de agosto, todas as atenções estarão voltadas para a reunião do Conselho de Ética do Senado, que conta com 70% dos seus 30 integrantes (15 permanentes e 15 suplentes) com ficha suja. O Conselho vai analisar as denúncias contra Sarney, e uma vez considerado culpado, o caso é levado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao Plenário.  

Na quinta-feira, a pauta principal é a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. A estratégia da oposição é de aprovar os requerimentos de pedidos de documentação para a análise dos senadores durante o mês de agosto. A expectativa é de que a votação seja em setembro. Enquanto isso, os parlamentares focam nos trabalhos do Conselho de Ética e na decisão sobre o futuro da presidência da Casa. 

Câmara

Diferentemente do que acontece no Senado, a agenda pós-recesso da Câmara será mais tranqüila. A partir de terça, os líderes dos partidos se reúnem e a prioridade, segundo a presidência da Casa, será a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29.

A medida inclui a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que arrecadaria 0,01% das movimentações financeiras.  A idéia é destinar R$ 15 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde, ao Programa Saúde da Família, entre outras mais de 150 ações.

Para destrancar a pauta, a Medida Provisória (MP) 460, que voltou do Senado com algumas alterações, volta a ser debatida. Ela se baseia no programa "Minha Casa, Minha Vida" que recebeu uma emenda que garante o direito às empresas ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Na sequência, outras duas MPs também voltarão a ser discutidas, a 462 e a 464, segundo a agenda da Câmara. A MP 462 dá apoio financeiro aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2009 e altera a Lei 11.786, de 2008, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), entre outras medidas.

A MP 464 envolve a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e municípios para incentivar as exportações e sobre a participação da União em fundos que para micro, pequenas e médias empresas.

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