Conselho de Ética decide pela não cassação de deputado do Castelo

BRASÍLIA ¿ O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu nesta quarta-feira por 9 votos a 4 (veja abaixo os nomes de 10 deputados que contribuíram para o resultado) pela não cassação do deputado Edmar Moreira (sem-partido ¿ MG) acusado de usar indevidamente verba indenizatória para pagar serviços de suas próprias empresas. A decisão do Conselho é contrária a posição do relator do processo, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que é favorável a cassação do mandato do deputado.

Carollina Andrade, repórter em Brasília |

Para Fonteles (PT-PI), a decisão de hoje foi um acordo político. "Essa Casa precisa ter a coragem moral de apontar o caminho para recuperação da credibilidade. Vejo com muita clareza que houve a quebra do decoro parlamentar. Ela é tão evidente que de fato se caracteriza uma fraude", disse o relator. Em seu relatório, ele  afirmou que Moreira violou  o princípio da moralidade, que determina que os agentes públicos devem obedecer à lei e também buscar, em suas atividades, fazer o que é justo e honesto.

Agência Câmara
Edmar Moreira com seu advogado, Dr. Tarso Duarte de Tassis

O deputado federal Edmar Moreira com seu advogado,
Dr. Tarso Duarte de Tassis, em sessão do Conselho de Ética

Além disso, o relator ressaltou que há indícios suficientes para comprovar que os  serviços contratados pelo deputado não foram prestados. De acordo com ele, Moreira infringiu a Constituição e o Código de Ética da Câmara por "percepção de vantagens indevidas em proveito próprio".

A defesa do deputado, no entanto, apresentada pelo advogado Sérgio Rodrigues, rebateu as "acusações" do relator e informou que todos os serviços contratados estavam dentro da legalidade. Segundo o advogado, os atos praticados não eram proibidos à época e não havia regras para gastos com verba indenizatória.

Agência Câmara
relator do processo, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI),

Relator do processo, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI)

Durante a sessão, alguns parlamentares chegaram a defender penas alternativas para Edmar como a suspensão de seu mandato. Para o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), a cassação seria um ato desproporcional. O parlamentar defendeu uma pena mais branda, como a perda das prerrogativas de deputado por seis meses. Ás vésperas da votação, a liderança do PPS, favorável a cassação, avaliou destituir seu representante no colegiado, uma vez que ele manteve posição diferente do partido. No entanto, um líder de um partido não tem poderes para excluir um filiado seu do órgão.

Novo parecer

O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA),  nomeou nesta tarde o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) como relator substituto para apresentar na próxima quarta-feira um novo parecer sobre o caso, confirmando a absolvição ou sugerindo uma pena alternativa. Caso Leal decida por uma pena alternativa, como a suspensão das prerrogativas regimentais do deputado, Edmar Moreira perderia o direito de falar no pequeno e no grande expediente ou relatar projetos, por exemplo

Caso

Edmar Moreira ficou conhecido como o dono do castelo devido a uma propriedade avaliada em R$ 25 milhões que foi repassada para o nome de seus filhos pouco antes dele se tornar deputado Federal pela primeira vez.

Após a descoberta do castelo se descobriu que ele usou recursos de sua verba indenizatória para pagar serviços de segurança de sua própria empresa. Seu processo de cassação gira em torno da realização dos serviços, uma vez que uma comissão de sindicância, que encaminhou o processo para o Conselho de Ética, diz que apesar de pagos, os serviços nunca foram prestados.

Perfis

Veja os perfis dos 10 deputados federais que ajudaram a absolver Edmar Moreira:

- Mauro Lopes (PMDB-MG)
- Wladimir Costa (PMDB-PA)
- Sérgio Brito (PDT-BA)
- Nelson Meurer(PP-PR)
- Moreira Mendes (PPS-RO)
- Lúcio Dutra Vale (PR-PA)
- Hugo Leal (PSC-RJ)
- Urzeni Rocha (PSDB-RR)
- Sérgio Moraes (PTB-RS)
-Abstenção: Abelardo Camarinha (PSB-SP)

Entre estes deputados que ajudaram Edmar Moreira, o peemedebista Mauro Lopes (MG) cometeu o mesmo delito pelo qual o deputado "do castelo" foi investigado: usou verba indenizatória em sua própria empresa .

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