RIO DE JANEIRO - O deputado Álvaro Lins (PMDB) terá um prazo de cinco dias úteis, contados a partir desta quinta-feira, para apresentar suas alegações finais sobre a investigação em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), que apura uma possível quebra de decoro do deputado. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (09/07), durante reunião do conselho onde foram ouvidas cinco testemunhas de defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

O presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB), explicou que, após o prazo estipulado, o relator do processo, deputado Audir Santana (PSC), receberá todos os documentos coletados para a confecção do relatório final. Segundo ele, isso ocorrerá sejam recebidas ou não as alegações do parlamentar.

Já no quinto dia de agosto votaremos a legitimidade dos trabalhos do conselho durante o recesso, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj. Se aprovada, votamos o relatório no conselho no mesmo dia e encaminhamos à Mesa Diretora, que terá até dois dias para incluir a votação do relatório na Ordem do Dia, explicou o parlamentar, confirmando que a votação no plenário pode acontecer ainda no mês de agosto.

De acordo com o presidente do conselho, a CCJ opinará sobre a constitucionalidade dos trabalhos em respeito ao entendimento da defesa, que alegou a ilegitimidade das audiências durante o período de recesso parlamentar no mês de julho. Designei a deputada Inês Pandeló (PT) para avaliar a representação. Se a comissão decidir pela inconstitucionalidade, teremos que retomar todo o trabalho do início. Caso contrário, os deputados poderão votar sobre o encaminhamento do relatório final no próximo mês, explicou Melo.

Testemunhas de defesa

Sobre as cinco testemunhas indicadas pela defesa do deputado Álvaro Lins, o deputado Paulo Melo disse que foram suficientes para dar prosseguimento às investigações. Nós não ouvimos nada que acrescentasse muito, e as próprias testemunhas não sabiam ao certo por que estavam arroladas pela defesa, mas já estamos satisfeitos com o número de pessoas ouvidas, que deveria ser no mínimo três e no máximo oito, sublinhou.

Entre as testemunhas de defesa, estiveram presentes o coronel Hudson Aguiar, da Polícia Militar, os delegados Ricardo Martins e Roberto de Souza Cardoso, da Polícia Civil, a jornalista Adriana Brito Cruz, do jornal O Dia, e o advogado Sebastião Alves.

Todas as testemunhas presentes se disseram surpresas ao receber o convite para comparecer com depoimentos de defesa, mas alguns disseram, entender o motivo.

O coronel da Polícia Militar, Hudson Aguiar disse não ter nenhuma ligação pessoal com Álvaro Lins e que nunca recebeu nenhuma solicitação para não apreender máquinas de caça-níquel. Ao contrário, nossa indicação sempre foi para focarmos nessa questão. Recebíamos determinação do secretário de Segurança Pública e do chefe de Polícia para mapear os lugares com maior número de máquinas caça-níquel e nós apreendíamos, contou Aguiar, destacando que jamais recebeu qualquer pedido de informação por parte de autoridades sobre as ações.

Questionada sobre possíveis informações de proteção por parte de autoridades do Governo à máfia dos caça-níqueis, a jornalista Adriana Brito Cruz disse só poder falar do que tem provas. Como repórter, ouço dizer muita coisa. A redação recebe denúncias e dossiês o tempo todo, mas precisamos ser responsáveis no nosso trabalho, sob pena de sermos levianos, afirmou a jornalista, destacando não ter nenhuma prova da ligação do deputado Álvaro Lins com a máfia dos caça-níqueis.

Na ocasião, a jornalista confirmou que havia feito um pedido ao deputado das imagens do prédio de um dos chefes da máfia dos caça-níqueis, Fernando Ignácio. Na defesa, Álvaro Lins tentou comprovar que uma receptação telefônica em que pede as imagens teria sido feita a pedido da jornalista.

Durante a reunião também estiveram presentes os deputados Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS), Paulo Ramos (PDT), Olney Botelho (PDT), Edson Albertassi (PMDB), Audir Santana (PSC) e Alessandro Molon (PT).

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