O Conselho da Justiça Federal (CJF) está cobrando do escritório do mais comemorado arquiteto do país, Oscar Niemeyer, mais de R$ 500 mil de ressarcimento aos cofres públicos. A fatura foi emitida por conta de falhas no projeto de construção do edifício-sede do CJF, em Brasília.

Marcos Brandão/OBrittoNews
A obra do CJF, em Brasília

A obra do CJF, em Brasília

De acordo com os processos administrativos instaurados pelo Conselho, a primeira falha foi o atraso na entrega do projeto do edifício e na sua aprovação junto aos órgãos da administração pública do Distrito Federal. Por isso, o CJF aplicou multa de R$ 217 mil ao escritório.

A segunda falha foi um erro técnico no projeto. Com 80% da estrutura de uma das lajes do prédio construída, faltando apenas colocar o concreto, percebeu-se que havia um erro de cálculo. Um dado essencial não havia sido incluído, o que comprometeria a estrutura da laje. O projeto, então, foi reajustado. Com isso, houve custos adicionais de cerca de R$ 300 mil. No mês passado, o CJF decidiu cobrar os gastos a mais do escritório.

As cobranças fazem parte de dois processos administrativos distintos que correm no Conselho da Justiça Federal. No primeiro não cabe mais recurso administrativo. Em outubro, a multa de R$ 217 mil, correspondente a 10% do valor do contrato fechado com o escritório de Niemeyer, foi confirmada pelo CJF. O processo será, agora, enviado para a Advocacia Geral da União, responsável por cobrar quem deve aos cofres públicos.

O arquiteto Carlos Magalhães, do escritório de Oscar Niemeyer em Brasília, disse ao iG que os documentos sobre o caso já estão com seus advogados e que o escritório recorrerá à Justiça contra a decisão administrativa do CJF. "Eles encomendaram um prédio de 27 mil metros quadrados onde só poderiam ser construídos 10 mil metros. Por isso, houve atrasos", afirmou.

"Como se trata de obra pública, sem especulação imobiliária, ainda tentamos junto ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) atender ao que pretendia o CJF, mas não foi possível", completou. Magalhães disse também que por conta disso o escritório teve de refazer o projeto três vezes, "sem cobrar nenhum tostão por isso".

Atrasos na obra

A multa ao escritório teve base na Lei 8.666/93, que rege licitações e contratos públicos. O artigo 87 da norma estabelece: "Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I ¿ advertência; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato". Foram exatamente essas as penalidades aplicadas pelo CJF.

A entrega do projeto de construção do edifício foi inicialmente prevista para junho de 2007. O projeto foi entregue em setembro, sem sua aprovação junto aos órgãos da administração do governo do DF e concessionárias de serviço público. Foi dado prazo de 30 dias para a regularização da situação. De acordo com a decisão do CJF, o prazo não foi cumprido.

O projeto arquitetônico definitivo da sede do CJF foi aprovado pelo governo do DF só em maio deste ano, mas sua análise pelo Corpo de Bombeiros ainda está pendente até hoje, dois anos depois de o contrato ter sido assinado e com as obras a todo vapor. Segundo o CJF, a responsabilidade é do escritório. Já Carlos Magalhães afirmou que o escritório não pode ser responsabilizado pelo atraso nas aprovações. Consta do processo que a obra chegou a ser embargada em 2008 porque a falta dessas aprovações impediu a expedição do alvará de construção.

O segundo processo, que gerou a fatura de R$ 300 mil, teve sua primeira decisão em novembro passado. Por isso, ainda cabe recurso administrativo ao próprio CJF. Sobre esse processo, o arquiteto Magalhães disse que há "má-fé" dos técnicos do Conselho que cuidam do caso.

O prédio

O escritório de Oscar Niemeyer foi contratado para fazer o projeto do edifício-sede do CJF por R$ 2,17 milhões. Ainda tem a receber 10% desse valor. A construtora Paulo Octávio venceu a licitação para erguer o prédio por R$ 52,5 milhões. A construção começou em dezembro de 2007. Pelo cronograma original, o edifício deveria ter sido entregue em julho deste ano. Será concluído, se tudo correr bem daqui em diante, em maio de 2010.

O prédio do Conselho da Justiça Federal está sendo construído no Setor de Clubes Sul, quase ao lado do Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória da Presidência da República. Tem 10 mil metros quadrados, três pavimentos, o andar térreo de circulação livre como a maioria das edificações de Brasília e dois subsolos.

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