Conselho aposenta ministro do STJ acusado de vender sentenças

Paulo Medina estava afastado do STJ desde 2007 sob acusação de vender sentenças para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas

Severino Motta, iG Brasília |

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e aposentou compulsoriamente o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina. Ele é acusado de vender sentenças para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas pela Polícia do Rio de Janeiro.

De acordo com o relator do caso no CNJ, o corregedor Gilson Dipp, há fortes indícios de que Medina não só recebeu dinheiro para vender sentenças, mas também teria segurado um processo para que um réu fosse beneficiado por prescrição de pena. Teria ainda interferido no concurso para juiz no Paraná para que um sobrinho fosse nomeado.

No caso da venda de sentenças, Dipp disse que o irmão de Paulo, Virgílio Medina, era o responsável por intermediar as supostas relações do ministro com organizações criminosas. A liberação das máquinas de caça-níqueis teria custado entre R$ 600 mil a R$ 1 milhão.

De acordo com o advogado de Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a venda de sentenças nunca existiu. Ele afirmou que o Virgílio teria usado de um expediente “comum” em Brasília, no caso, “a exploração de prestígio”.

“Quando vossa fala de divisão para os magistrados não há citação para Paulo Medina. Nós sabemos o flagelo que é a exploração de prestígio. Esse é um flagelo de Brasília (...)Aqui não há materialidade, nem pagamento, nem se cogita pagamento. Houve exploração de prestígio [de Medina por seu irmão]”, disse.

A denúncia de venda de sentenças veio à tona após a operação Furacão da Polícia Federal. Devido a ela o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um processo penal contra o ministro, que passou a responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação. O caso, contudo, ainda não foi julgado.

“Aqui [no CNJ] verificamos se o conjunto dos indícios revela conduta incabível e repreensível, não precisamos de comprovação penal para punir [como no STF] (...) Não se pode tolerar dúvida quanto à independência de um magistrado (...) Se Medina retorna [ao STJ] comprometeria a credibilidade do judiciário como um todo”, disse Dipp.

Com a decisão, Medina, que já estava afastado do STJ desde 2007 devido às denúncias de venda de sentenças, deixa oficialmente a magistratura. Apesar da pena, ele continuará recebendo dinheiro do governo através de sua aposentadoria.

Ao final do julgamento Kakay disse que irá conversar com Medina antes de decidir se vai recorrer ou não ao STF contra a decisão do CNJ.

Carreira Alvim

O CNJ também aposentou de maneira compulsória o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) desembargador José Eduardo Carreira Alvim. Ele é acusado de beneficiar empresas ligadas ao jogo. O Conselho não deixou claro, contudo, em que a decisão afetará o magistrado, uma vez que ele já se encontra aposentado.

Apesar disso, a defesa de Alvim adiantou que ele vai recorrer ao STF contra de decisão do CNJ.

Aposentadoria

Uma Proposta de Emenda à Constituição do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) tenta acabar com a aposentadoria compulsória para casos de magistrados acusados por corrupção. Pela Proposta haveria a demissão sem direito a remunerações posteriores. A matéria está em tramitação na Câmara, mas sem data para votação.

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