Consea quer derrubar regra que prejudica pequenos produtores

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) vai tentar impedir a aprovação pelo Congresso de uma proposta que reduz a participação dos pequenos produtores no comércio de alimentos para a merenda escolar. Algumas regras estabelecidas pela Medida Provisória 455/09 criam dificuldades para a participação dos agricultores familiares nesse mercado. O texto beneficia empresas de refeição coletiva e indústrias do setor.

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A medida provisória foi anunciada pelo governo como um grande avanço na participação do pequeno agricultor no fornecimento de alimentos para a merenda escolar. Pelo texto, ao menos 30% do total de recursos financeiros repassados pelo governo federal aos Estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar.

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