Conheça as emendas ao projeto de reforma eleitoral

Conheça as emendas ao projeto de reforma eleitoral que devem ser votadas na terça-feira pelos senadores, segundo a agência Senado:

Congresso em Foco |

Emenda 67 - senador Eduardo Suplicy (PT-SP) - Obriga partidos políticos, coligações e candidatos a divulgar, pela internet, nos dias 6 e 30 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro, ou estimáveis em dinheiro, que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral. O documento também deverá conter os nomes dos doadores, os respectivos valores doados e os gastos realizados.

Emenda 72 - senador Aloizio Mercadante (PT-SP) - Retira artigo 57D da Lei Eleitoral. O texto do artigo regula os conteúdos de empresas de comunicação social e de provedores de internet às normas usadas para  rádio e a televisão. "A internet é um veículo em que mídia impressa, auditiva e televisiva se confluem e se confundem", justica o senador.

Emendas dos relatores - Senadores Marco Maciel (DEM-PE), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator na Comissão de Ciência.

Emenda 85 - Os debates no rádio, na televisão e na internet devem ter a participação de pelo menos dois terços dos candidatos, assegurada a participação dos candidatos de partidos com mais de dez representantes na Câmara dos Deputados. A proposta tira, por exemplo, o Psol dos debates.

Emenda 86 - Permite a livre manifestação do pensamento em blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais, sítios de interação e de mensagens instantâneas, entre outras formas de comunicação na internet. Nesses formatos fica permitido fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação, bem como dar tratamento privilegiado a qualquer um destes.

Emenda 88 - Aumenta de três para quatro meses a proibição para propaganda institucional ou eleitoral relacionada à inauguração ou ao lançamento de pedra fundamental de obras públicas.

Emenda 38 - senador Tasso Jereissati (PSDB- CE) - Determina nova eleição após cassação do mandato. Quando o presidente, governador ou prefeito for cassado pela Justiça, nos dois primeiros anos do mandato, será marcada nova eleição em até 90 dias. Caso a cassação ocorra nos dois últimos anos de mandato, o sucessor será eleito pelo Poder Legislativo, seja ele o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa ou a Câmara dos Vereadores.

Emenda 39 - É igual a emenda apresentada pelos relatores sobre os debates.

Emenda 54 - Senador Pedro Simon (PMDB-RS) - Ficha limpa - Exige que os candidatos comprovem idoneidade moral e reputação ilibada para obterem o registro de candidatura. Tem o mesmo teor da emenda 55.

Emenda 62 - senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) -Impede novos critérios de ampliação para programas sociais do governo. Também impede que este programa seja executado por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida.

Emenda 68 - senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Determina que os partidos deverão informar como distribuíram entre os candidatos os recursos financeiros obtidos de pessoas físicas e jurídicas, bem como os critérios para esta distribuição.

Emenda 69 - senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Permite a utilização de outdoor nas campanhas para presidente da República, para governador e para senador. O uso de outdoor foi proibido no texto aprovado nas comissões.

Emenda 71- senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Quer retirar do texto do projeto os artigos 57C e 57D, que tentam regulamentar a publicidade na internet. A internet, diz o senador na justificativa da emenda, "é uma forma de comunicação que não admite a censura" e que "tentar fazer isso é um completo equívoco".

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