Congresso votará paralisação de dez obras do PAC

BRASÍLIA - O Congresso Nacional votará, na segunda-feira, a paralisação de dez obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que apresentam indícios de irregularidades graves ¿ cinco a menos do que o recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no primeiro relatório, divulgado em setembro.

Fred Raposo, iG Brasília |


Ao todo, a Comissão Mista de Orçamento analisará a paralisação de 38 obras, conforme recomenda o relatório do deputado Carlos Melles (DEM-MG). Da lista de 47 obras que apresentavam indícios de irregularidades, o relator considerou que os problemas foram saneados em nove delas, sendo cinco do PAC.

Em setembro, o TCU sugeriu a paralisação de 43 obras. Porém, três novas obras foram listadas, nenhuma do PAC. A novidade é a inclusão de última hora das obras da Infraero no aeroporto de Goiânia, em razão de medida cautelar, em que o TCU identificou pendências decorrentes de rescisão contratual.

Melles listou ainda 19 obras em que será votado o bloqueio de repasse de recursos. Duas delas teriam sido incluídas por iniciativa do próprio comitê: o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras, e a Ferrovia Norte-Sul, em Tocantins.

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