Congresso vota poucos projetos para melhorar sistema aéreo

BRASÍLIA - Os parlamentares brasileiros, principalmente os de oposição, fizeram muito estardalhaço contra os transtornos do ¿caos aéreo¿ em duas CPIs, uma no Senado e outra na Câmara, criadas para investigar os problemas e sugerir soluções. Mas dos seis projetos elaborados para melhorar o sistema, apenas quatro foram votados ¿ e ainda não se transformaram em lei.

Rodrigo Ledo ¿ Último Segundo/Santafé Idéias |

O Senado foi um pouco mais eficiente que a Câmara. Dos quatro projetos feitos por senadores, três foram aprovados no Plenário (ou seja, pelos 81 senadores) em maio ¿ portanto, quase após um ano da tragédia do Airbus da TAM, e muito depois do primeiro grande acidente, o do Boeing da Gol, ocorrido em setembro de 2006.

Para se transformarem em lei, as três proposições ainda terão de ser aprovadas na Câmara e depois passar pela sanção do presidente Lula. Um dos projetos é simples: obriga as companhias aéreas, em caso de acidentes, a divulgarem a lista de passageiros e tripulantes do vôo imediatamente após a confirmação do desastre pela Aeronáutica. Outro projeto dá mais poder a autoridades civis e militares do setor aéreo para limitarem pousos e decolagens em casos de congestionamento nos aeroportos.

A terceira proposição aprovada no Senado modifica a forma de cobrança de tarifas para uso da infra-estrutura dos aeroportos, e na prática possibilitará à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) manejar mais livremente o recolhimento das taxas para incentivar pousos e decolagens em horários alternativos (como a madrugada) ou o uso de aeroportos ociosos. O projeto ainda não apreciado pelos senadores é mais polêmico, porque concede ao Senado a prerrogativa de demitir diretores da Anac.

As propostas elaboradas por deputados federais não foram sequer votadas no Plenário da Câmara. Uma delas traz várias alterações ao Código Brasileiro de Aeronáutica, e prevê novidades como a possibilidade de grupos internacionais possuírem até 49% do capital de uma companhia aérea brasileira. Além disso, propõe regulamentos sobre o famoso e temido overbooking (quando uma empresa vende mais passagens para um vôo do que o número de poltronas disponíveis) e no-show (quando o passageiro não aparece para fazer o check in e embarque).

O outro projeto da Câmara afeta o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, de forma a garantir maior segurança ao sistema.

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