Congresso sobe idade para regime de separação de bens

Projeto "tem por objetivo adequar a legislação aos avanços da medicina, prestando observância, ao aumento da expectativa de vida"

AE |

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O Senado concluiu hoje a votação do projeto de lei que aumenta de 60 para 70 anos a idade a partir da qual o cônjuge é obrigado a se casar em regime de separação de bens. O texto segue para sanção do presidente da República.

O Código Civil determina que, quando um dos cônjuges tem mais de 60 anos, o casamento deve ocorrer segundo o Regime de Separação de Bens. Para a autora do projeto, deputada federal Solange Amaral (DEM-RJ),no entanto, a idade na legislação está defasada em relação à expectativa de vida do brasileiro.

"Em decorrência dos avanços da ciência e da engenharia médica, que implicou profundas transformações no campo da medicina e da genética, o ser humano passou a desfrutar de uma nova e melhor condição de vida, resultando em uma maior longevidade", afirma a deputada na justificativa do projeto.

O relator da proposta foi o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O senador afirma, no relatório, que o projeto "tem por objetivo adequar a legislação aos avanços da medicina, prestando observância, desse modo, ao aumento da expectativa média de vida do brasileiro, com manutenção da higidez física e mental, mesmo com idade superior a setenta anos".

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