BRASÍLIA - Apesar do esvaziamento provocado pelos festejos de São João, os parlamentares deram nesta quarta-feira mais um passo na reforma do processo penal. Com a aprovação, na Câmara, do projeto de lei que estabelece novos critérios para as medidas cautelares http://congressoemfoco.ig.com.br/Ultimas.aspx?id=22983(PL 4208/01), como prisão preventiva e fiança, os deputados têm agora apenas mais dois projetos de lei do pacote proposto pelo Executivo. O principal deles é o que restringe a possibilidade de condenados recorrerem a recursos para protelar a decisão do Judiciário.

Porém, a consolidação dessa mudança, que pretende tornar mais ágeis os julgamentos de crimes como homicídio, pode demorar. Irritado com a falta de consenso entre os parlamentares sobre o assunto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira a retirada de pauta dos PLs 4206 (trâmite de recursos) e 4209 (inquérito policial), incluídos na lista de votação na última hora. É a terceira ou quarta vez que essas matérias vêm ao Plenário e não há consenso, reclamou Chinaglia.

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