O Congresso manteve os vetos presidenciais aos trechos do Orçamento de 2010 que incluíram obras da Petrobras em uma lista de empreendimentos suspeitos de irregulares que terão seus repasses financeiros congelados, após recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), informou nesta quarta-feira a Secretaria da Mesa da Casa. A oposição alega que a sessão é inválida porque não havia o quorum necessário de senadores e pede a realização de uma nova sessão. Se isso não ocorrer, ela ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão do Parlamento que apreciou os vetos ocorreu na noite de terça, mas, por ser manual, a apuração da votação só foi concluída e divulgada no dia seguinte.

"Todos os vetos foram mantidos. Como a Câmara rejeitou um por um, não houve necessidade de abrir os votos do Senado", comentou o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

"O máximo que a oposição conseguiu foram 122 votos (de deputados), e eles precisavam de 257."

Ele lembrou ainda que havia 50 senadores na Casa, número maior do que os 41 necessários para dar início aos trabalhos. No entanto, como só 26 senadores votaram, a oposição questiona a validade da sessão.

"Consideramos a votação nula. Discordamos por completo da legalidade da sessão. Faltou um pré-requisito constitucional indispensável", criticou o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria.

Quando o veto foi anunciado, no dia 27 de janeiro, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão explicou que a paralisação das obras geraria o corte de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais de 268 milhões de reais.

O governo alegou também que parte dos contratos apontados como irregulares já apresentam 90 por cento de execução e sua interrupção poderia causar perda de receita mensal estimada em 577 milhões de reais, além de dificuldades no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel.

Na semana passada, a oposição havia condicionado a retomada da votação dos projetos do marco regulatório para a exploração do petróleo da camada pré-sal à análise dos vetos. Segundo Leite, agora as questões serão tratadas de forma independente.

(Reportagem de Fernando Exman)

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