Congresso estuda projetos para combater violência e preconceito contra a mulher

No Brasil, as mulheres compõem 52% do eleitorado. Porém, apenas 45 dos 513 deputados são do sexo feminino, enquanto no Senado dez mulheres disputam a tribuna com 71 homens. Nos municípios, o cenário é parecido: nas últimas eleições, apenas 9% das prefeituras foram conquistadas por mulheres. Mas, apesar dos números pessimistas, a boa notícia é que, com o Dia Internacional da Mulher ¿ comemorado neste 8 de março ¿ os parlamentares voltaram a debater a possibilidade de aprovar projetos que corrijam essa distorção.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |


No Senado, o presidente José Sarney (PMDB-AP) ordenou o levantamento de todos os projetos em tramitação no Congresso que possam aperfeiçoar a Lei Maria da Penha . Em vigor desde setembro de 2006, a Lei Maria da Penha alterou o Código Penal em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, que agora podem ver seus agressores presos em flagrante. O tempo máximo de permanência na prisão para o agressor aumentou de um para três anos.

A deputada Sandra Rosado (PSB-RN) elogia a Lei Maria da Penha, a qual considera um avanço formidável na luta contra as desigualdades sociais. Mas pondera que a mudança no Código Penal infelizmente não produziu todos os resultados positivos que se esperam, pois esses implicam necessariamente uma mudança de mentalidade, o que decorre de um processo de longo amadurecimento da sociedade.

Para a senadora Fátima Cleide (PT-AC), do ponto de vista legal a Lei Maria da Penha cumpre o seu papel, mas também precisa de pequenos aperfeiçoamentos, como um programa de formação dos agentes que recepcionam as mulheres nas delegacias especiais, que muitas vezes prestam um atendimento aquém do necessário.

As pessoas que trabalham nessas delegacias ¿ tanto na área da saúde quanto na segurança, na maioria das vezes, não estão preparadas para atender as mulheres vítimas de violência. Nossa cultura é machista, e isso muitas vezes emperra o atendimento, explica a senadora.

O entendimento de Fátima Cleide é que existem outros meios de ajudar a causa das mulheres, como, por exemplo, aprovar projetos que visem a inclusão social. Para isso, ela elaborou um projeto ¿ que espera votação no Senado - para melhorar a condição de trabalho de funcionários da rede pública de ensino, garantindo cursos profissionalizantes e incluindo esses servidores em nomenclaturas profissionais diferentes. Merendeira, explica a senadora, seria a agente nutricional da escola.

Cerca de R$ 1,5 milhão de pessoas trabalham nessas áreas, da segurança da escola, são secretárias, merendeiras, que há 20 anos lutam por esse projeto de inclusão social. O respeito é importante no processo de inclusão social, e beneficia diretamente as mulheres mais pobres e negras, que enfrentam mais preconceito, ressalta.

Projetos na Câmara

O Dia Internacional da Mulher motivou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a defender a criação de uma vaga para uma representante da bancada feminina participar das reuniões do Colégio de Líderes, e ainda a instalação de uma Procuradoria Especial Feminina, que deverá receber e encaminhar aos órgãos responsáveis denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

Temer promete ainda, nas próximas semanas, criar uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que assegura um lugar para mulheres na Mesa Diretora da Câmara e do Senado. As duas promessas foram defendidas por Temer na última quinta-feira, em sessão solene do Congresso Nacional em homenagem às mulheres. São gestos concretos, não de elevação e de enaltecimento da figura da mulher, mas de reconhecimento da posição que a mulher ocupa em nossa sociedade, observou.

Apesar do projeto de Erundina ainda não ter sido aprovado, a mentalidade no Congresso em relação às mulheres vem mudando ao longo dos anos. No início de fevereiro, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) foi eleita quarta-secretária da Mesa Diretora do Senado. A senadora Serys, que em outros tempos dizia ter que brigar pela sua vez de falar nas sessões, é a nova segunda vice-presidente e não guarda mágoas de outrora: "Só com a ajuda dos homens poderemos acabar de vez com o preconceito a violência contra a mulher".

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