Congresso e governo são culpados por produção legislativa ruim, dizem analistas

BRASÍLIA - Cientistas políticos dizem que não é só o governo o culpado pelo balanço ruim das atividades do Congresso Nacional no primeiro semestre. Segundo os analistas, foram os parlamentares que deram ¿superpoderes¿ ao Executivo e, além disso, não cumprem bem outras atribuições como fiscalizar atos governamentais.

Rodrigo Ledo ¿ Último Segundo/Santafé Idéias |

Os cientistas políticos fazem suas críticas com base nas duas missões do Poder Legislativo expressas na Constituição: elaborar leis e fiscalizar o Executivo. Tanto a análise dos números de sessões e matérias votadas quanto a avaliação da qualidade das atividades parlamentares foram desfavoráveis ao Congresso.

"Eu daria nota quatro, muito medíocre. O Executivo usurpou a iniciativa legislativa do Congresso", afirmou a cientista política Lúcia Hippólito. Ela considerou um absurdo a quantidade de sessões trancadas por medidas provisórias (MPs) enviadas pelo governo, mas estendeu a culpa também aos congressistas, que teriam a prerrogativa de mudar a Constituição para limitar o poder de legislar do Poder Executivo. 

O cientista político Octaciano Nogueira, especialista na história do Congresso e das Constituições brasileiras, concordou. Quem mais legislou foi o Executivo, por culpa da atual Constituição, a pior que o Brasil já teve. Se comparar as regras das MPs com o decreto-lei criado no governo militar, verifica-se que a MP é muito mais permissiva, explicou Nogueira.

Outra contribuição dos parlamentares para a distorção, acrescentou o analista, é não fazer valer o critério escrito na Constituição para o Congresso acolher MPs: a urgência e a relevância do assunto da medida. 

Mais de 90% das MPs não são urgentes ou relevantes, observou, ressaltando que apenas na Itália há algo parecido com as MPs, e mesmo assim não representam a desmoralização do Legislativo.

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