Congresso do PT derruba proposta de monopólio do petróleo

Por Fernando Exman e Carmen Munari BRASÍLIA (Reuters) - O congresso nacional do PT rejeitou nesta sexta-feira proposta de inclusão nas diretrizes do programa de governo do partido a defesa do monopólio estatal do petróleo da camada pré-sal.

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Por outro lado, o PT aprovou, por ampla maioria, emenda que prevê uma maior taxação de grandes fortunas em uma eventual reforma tributária.

A emenda apresentada por delegados petistas ligados a sindicatos de petroleiros havia sugerido a adição da frase "avançando no monopólio do petróleo para a nação" no trecho em que o documento citava que a exploração do pré-sal fortalecerá a autossuficiência do país em hidrocarbonetos, e que dará continuidade "à crescente nacionalização da exploração e da produção" no setor.

"Estamos em plena votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal (no Congresso), em processo de negociação", argumentou de forma contrária ao destaque o deputado Ricardo Berzoini (SP), que passa a presidência do partido durante o evento a José Eduardo Dutra, ex-senador e ex-presidente da Petrobras e da BR Distribuidora.

"Estamos trabalhando para buscar construir um consenso. A emenda vai além desse objetivo e vai para o debate de mérito que não está colocado neste momento de discussão das diretrizes de governo."

A maioria dos 1.350 delegados derrubou a emenda, mantendo o texto original apresentado pela Executiva Nacional da legenda. A votação, no entanto, teve de ser realizada duas vezes devido ao grande apoio que os sindicalistas receberam.

O monopólio estatal na exploração do petróleo foi encerrado no Brasil no final da década de 90, com a aprovação da nova Lei do Petróleo. A partir de então, a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) começou a licitar áreas de exploração para outras empresas além da estatal Petrobras.

EMENDAS APROVADAS

No entanto, outras emendas à proposta de diretrizes do programa de governo do PT foram aprovadas, como a que pediu o fortalecimento da economia solidária.

Outras emendas acatadas pelo congresso tratam da criação de um fundo constitucional para financiar a segurança pública, o combate ao monopólio dos meios de comunicação e o destaque ao compromisso do próximo governo de combater a fome, dar mais instrumentos para a reforma agrária e prioridade a penas alternativas no sistema prisional.

O documento final com as diretrizes será submetido aos aliados do PT antes de virar o programa de governo da coligação a ser liderada pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata à Presidência da República da legenda.

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