Congresso desidrata Estatuto da Igualdade Racial

Após quase dez anos tramitando no Congresso, o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial deve ser aprovado no Senado nos próximos dias e enviado ao Palácio do Planalto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O acordo parlamentar em torno da proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), só foi possível após a eliminação dos seus aspectos mais polêmicos - como o estabelecimento de cotas para a população negra em universidades públicas e em programas de TV.

Agência Estado |

A proposta de texto final, que está sobre a mesa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem pouca musculatura, se comparada com o projeto de Paim. Um dos últimos ataques que sofreu foi a supressão, imposta pela bancada ruralista na Câmara, de um longo capítulo sobre de terras de quilombolas. Definia que precisavam não só das terras que ocupam, mas também de áreas tradicionais, ocupadas por antepassados e necessárias à sobrevivência. No fim, restou um artigo curto, definindo que os habitantes terão direito apenas à titulação das terras que ocupam.

A ideia de se criar cotas para a população negra em universidades foi substituída por uma recomendação para que os governos desenvolvam ações afirmativas. No capítulo sobre saúde desapareceu uma longa orientação sobre pesquisas e atenção às doenças específicas de afrodescendentes. A propósito, no texto final a expressão "afro-brasileiro" cedeu lugar para " população negra". Nas negociações houve preocupação para se evitar redundâncias, repetições de outras leis. Um capítulo dedicado à proteção dos direitos das mulheres negras desapareceu inteiramente.

O plano do Palácio do Planalto era conseguir aprovar o projeto no Congresso a tempo de permitir que fosse sancionado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra. Não deu certo. Segundo assessores do senador Demóstenes Torres, ele não teve tempo suficiente para apreciar as mudanças feitas na Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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