Congresso começa a discutir fim dos castigos físicos no Brasil

Câmara terá comissão especial para analisar projeto do Executivo que proíbe punições corporais no País

iG São Paulo |

A Câmara dos Deputados decidiu criar uma comissão especial para colocar em debate a aplicação de castigos corporais no País. O novo órgão, que deve ser instalado na próxima semana, vai trazer para discussão o projeto de lei 7.672/10, incialmente batizado de "Lei da Palmada", de autoria do Executivo, que estabelece o direito de a criança e o adolescente serem educados sem o uso de qualquer tipo de violência, castigo cruel ou humilhante.

AE
Evento reuniu Marta, Maria do Rosário, rainha Silvia, Xuxa e Manuela D
A notícia de que o novo órgão será criado foi dada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos de Minorias na Casa, deputada Manuela D'Ávila (PC do B-RS). Segundo a deputada, o Estado já interferiu em ambientes privados para proibir a violência doméstica contra a mulher ou o homem. “Famílias se estruturam na sociedade em torno da violência física”, disse.

Entre as presenças no evento, o destaque ficou por conta da rainha Silvia, da Suécia, que está em visita oficial ao País. “Os castigos físicos têm efeitos devastadores e abrem espaços para outras formas de violência, como abuso sexual”, disse a rainha. O seminário é organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Embaixada da Suécia em Brasília e a entidade Save the Children Suécia.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, reforçou o coro pelo fim dos castigos no ambiente da família e da escola. "O castigo físico não pode ser considerado prática pedagógica”, afirmou. Também estiveram presentes a senadora Marta Suplicy (PT-SP) e a apresentadora Xuxa Meneghel, porta-voz da "Rede Não Bata, Eduque". Segundo a apresentadora, 70% das crianças que hoje vivem nas ruas foram vítimas de violência ou maus-tratos em casa.

*Com informações da Agência Câmara

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