Congresso aumenta pena por pedofilia

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que pune com mais rigor a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. A proposta já havia passado pelo Senado e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podendo tornar-se uma nova arma da polícia em grandes operações - hoje, pedófilos só podem ser presos se forem flagrados distribuindo pornografia.

Agência Estado |

Com a aprovação do PL 3773/08, passa a ser crime facilitar ou induzir acesso de crianças a material pornográfico ou usá-las para a produção desse tipo de material. Estabelece-se pena de detenção de 4 a 8 anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente.

Pela primeira vez, montagens na internet passam a ser crime. E uma pena de 1 a 3 anos será imposta àqueles que vierem a agenciar, facilitar, recrutar, coagir e intermediar a participação de criança ou adolescente. A pena também passa a ser de 4 a 8 anos para quem vender ou expuser conteúdo pedófilo, enquanto quem distribui pornografia infantil pode pegar de 3 a 6 anos de cadeia.

(Com informações do jornal "O Estado de S. Paulo")

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