Congresso aprova projeto de LDO

O Congresso Nacional aprovou hoje à noite o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, que servirá de base para a elaboração do Orçamento da União do próximo ano. Seguindo a praxe, o texto prevê que, caso o Orçamento não seja sancionado até 31 de dezembro, o governo poderá gastar a cada mês 1/12 das verbas destinadas a despesas correntes de caráter inadiável.

Agência Estado |

O governo queria que a mesma regra valesse para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a oposição protestou e conseguiu um acordo para excluir esse ponto da LDO, ainda durante a votação do projeto na Comissão de Orçamento.

O acordo foi mantido pelo plenário, que também excluiu da chamada regra dos duodécimos os investimentos das empresas estatais. O projeto irá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aprovação da LDO, os parlamentares ficam liberados para iniciar o período de recesso.

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