Congresso aprova LDO de 2010

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, depois que a base governista e a oposição chegaram a um acordo sobre o texto final da matéria. A LDO define as normas para a elaboração do Orçamento do ano que vem. Segundo parlamentares que participaram das conversações sobre o tema, as negociações foram influenciadas pelos interesses eleitorais das duas partes.

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A aprovação da LDO abriu caminho para que o Congresso entre em recesso até a primeira semana de agosto.

"O meu objetivo era manter as diretrizes do governo. Eu queria salvar o PAC na LDO, e salvei", disse a jornalistas o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Parlamento.

A declaração do parlamentar tinha razão de ser. O texto aprovado fundiu o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), o que excluiu o PAC da meta de superávit primário de 2010, fixada em 3,3 por cento do Produto Interno Bruto.

A medida aumentará em 5,6 bilhões de reais --para 22,5 bilhões de reais-- o montante de investimentos que o governo poderá abater da meta de superávit primário. A Petrobras, que responde por 0,5 por cento do PIB, também foi excluída do cálculo.

Além disso, acertou-se que, se o governo superar a meta de superávit primário, esses recursos poderão ser automaticamente aplicados no PAC.

Para aprovar esses dispositivos, o governo teve de ceder em outros artigos. DEM, PSDB e PPS conseguiram evitar, por exemplo, que o Executivo pudesse investir em 2010 sem que a peça orçamentária tivesse sido aprovada pelo Congresso até o final de 2009.

"O que a oposição está querendo é chegar no fim do ano e não aprovar o Orçamento", acusou o relator substituto da LDO, deputado João Leão (PP-BA).

Para o líder da minoria no Congresso, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o artigo esvaziaria os poderes do Legislativo na elaboração do Orçamento.

"Era o mesmo que declarar a desnecessidade da lei orçamentária", rebateu.

Outra vitória da oposição foi manter a atual regra para a definição dos preços em obras licitadas pelo Executivo. O relatório em discussão determinava que os valores de produtos e serviços deviam se basear na média do mercado, mas o governo abandonou a ideia. O texto aprovado explicitou que os preços deverão continuar a ser iguais ou menores que a média dos praticados pelo mercado.

A oposição afirmou que a mudança abriria uma brecha para a corrupção. Segundo os governistas, no entanto, a alteração evitaria que obras ficassem paralisadas, uma vez que algumas empresas, depois de vencerem as licitações, às vezes alegam que o preço médio aferido no processo licitatório é "inexequível".

Durante as negociações, a base aliada foi orientada diretamente pelo Executivo. A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), chegou a conversar diretamente com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.

Antes, durante a tramitação da LDO na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, outros temas geraram polêmicas.

O deputado Wellington Roberto (PR-PB), que relatava o projeto na ocasião e abandonou a função por problemas de saúde, aceitou flexibilizar a meta de superávit primário de Estados e municípios em 0,05 por cento do PIB, possibilitando que eles também abatam investimentos da conta.

A medida foi uma demanda do PSDB, que tem os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) como pré-candidatos à Presidência da República.

Outra conquista dos tucanos foi a previsão do pagamento pela União de 1,3 bilhão de reais a Estados que concederam isenções tributárias a exportadores em 2007 no âmbito da chamada Lei Kandir. Os recursos darão aos Estados mais capacidade para investir.

Roberto também teve de retirar outro ponto sensível do texto. Deputados ligados à área da saúde e da oposição exigiram que fosse cancelada a transferência de gastos de 480 milhões de reais com hospitais universitários do Ministério da Educação para o Ministério da Saúde. Segundo os críticos, a medida contábil reduziria as fontes de investimentos da Saúde.

(Reportagem de Fernando Exman)

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