Congresso analisa vetos presidenciais que beneficiam Petrobras

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso analisou nesta terça-feira os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos trechos do Orçamento de 2010 que incluíram obras da Petrobras em uma lista de empreendimentos irregulares. A base governista tem maioria e foi orientada a votar pela manutenção dos vetos, que tiveram o objetivo de impedir o congelamento de repasses financeiros às obras da estatal com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O resultado da votação só será apurado e divulgado na quarta-feira, segundo servidores da Secretaria da Mesa do Congresso.

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"Derrubar o veto é restabelecer o respeito pelo dinheiro público. Pela lei brasileira, ninguém tem o direito de roubar", disse à Reuters o líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC).

Quando o veto foi anunciado, em 27 de janeiro, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão explicou que a paralisação das obras provocaria o corte de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais de 268 milhões de reais.

O governo alegou também que parte dos contratos apontados como irregulares já apresenta 90 por cento de execução e sua interrupção poderia causar perda de receita mensal estimada em 577 milhões de reais, além de dificuldades no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel.

Um acordo entre a base aliada e a oposição definiu que a Câmara só retomará a votação dos projetos do marco regulatório para a exploração do petróleo da camada pré-sal após a análise desses vetos presidenciais. A expectativa da base aliada é de que isso já ocorra na quarta-feira.

(Reportagem de Fernando Exman)

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