Conflito reflete desconforto com Mendes, diz procuradora

O confronto entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes reflete um desconforto de Barbosa com a postura do presidente da Casa e suas manifestações públicas.

Agência Estado |

A avaliação é da procuradora regional chefe da República em São Paulo, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, e do subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves, que participaram do debate "Polícia, Justiça e Estado de Direito - Há excessos das autoridades no combate ao crime do colarinho branco?", promovido pelo Grupo Estado na capital paulista.

"É muito importante que se diga que muitas vezes o ministro Gilmar se apresenta como o Supremo e o Supremo não é o ministro Gilmar. O Supremo é composto por 11 ministros e alguns dos ministros não concordam com coisas que o ministro Gilmar fala, não nos processos, mas as opiniões dele sobre o mundo em geral", afirmou Luiza. "O que o ministro Gilmar fala não representa necessariamente a opinião dos outros ministros, e eu acho que isso ele deve levar em consideração para suas próprias falas e não usar a instituição para respaldar aquilo que ele pensa."

Para Gonçalves, as opiniões de Mendes muitas vezes deixam dúvidas sobre sua postura em relação ao combate à impunidade, e foi isso que causou o bate-boca dos ministros. "Não resta a menor dúvida de que as colocações de Mendes, no que se refere ao combate à impunidade, têm fragilizado o debate, porque parece que tudo é direito de defesa. Quando há manifestação sobre o combate à criminalidade, são casos que envolvem pessoas poderosas. Fica aquela dúvida. Quer se combater a impunidade ou quer se combater a investigação de determinadas pessoas?", disse.

O subprocurador-geral da República lembrou que já houve manifestações contra as opiniões de Gilmar Mendes pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), quando o ministro afirmou haver uma relação concertada entre Justiça, Ministério Público e Polícia Federal para desmoralizar o STF, e pelo procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, quando o ministro disse que o controle externo das atividades da PF pelo MP era algo "litero-poético-recreativo".

"Os juízes de primeira instância estão se sentindo incomodados. Parece que o ministro Gilmar Mendes, com o poder que tem na mão hoje, na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, podendo editar súmulas vinculantes e seu voluntarismo nas atitudes, tem gerado insegurança", citou Gonçalves. "Isso não faz sentido num Estado democrático, republicano, de equilíbrio de poderes. É preciso haver respeito a todas as instituições. Se há erros na PF e MPF, eles não podem ser generalizados porque aí atingem todo mundo e é injusto. Erros precisam ser coibidos e apurados, mas não podem ser generalizados, ao se dizer que o MPF está mancomunado com a PF, com o Judiciário. Essa não é a realidade do País", continuou.

Exagero

Na avaliação da procuradora, o ministro Joaquim Barbosa externou uma tensão com o presidente do STF de uma maneira "um pouco acima do tom", em resposta às "provocações" de Mendes. Para o subprocurador-geral da República, as declarações de Barbosa, de que Mendes destrói a credibilidade do Judiciário, foram dadas "em um momento de desabafo, no calor da emoção". Ainda assim, a procuradora ressaltou que Mendes "exagera" ao opinar sobre assuntos que não dizem respeito ao processo judicial.

"Sob a perspectiva de um presidente de poder, ele tem de ser o mais contido dos presidentes dos poderes porque sua legitimidade vem exatamente da sua ação nos processos ou como coordenador de uma atividade administrativa. Ao se colocar sobre determinadas questões que não são da administração do Judiciário ou do processo judiciário, eu acho que ele muitas vezes exagera, e é isso que levou, no final das contas, à parte mais ríspida da discussão", afirmou Luiza.

"Isso para o sistema judicial como um todo não é agradável porque o exercício da função de presidente do STF pressupõe serenidade, tranquilidade, como o exercício de qualquer função pública dessa relevância e de todos os ministros do STF", acrescentou Gonçalves.

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