Concessões de rádio e TV dominam atos no Senado

Às voltas com uma sequência de escândalos envolvendo a edição de atos secretos e o uso incorreto da verba indenizatória paga aos parlamentares, no primeiro semestre, o Senado destravou a pauta de votações na segunda metade do ano. Em 2009, foram aprovadas 2.

Agência Estado |

364 matérias, um volume 88% maior que o registrado em 2008 (1.258). Levantamento divulgado ontem pela Casa, com dados da Secretaria Geral da Mesa, mostra que o aumento da produtividade legislativa foi puxado pela aprovação de atos de concessão ou renovação de outorgas de emissoras de rádio e de televisão (901) e requerimentos dos mais diversos tipos (688).

O Senado se esforçou no ano passado para colocar em dia parte das 184 emissoras que funcionavam com prazo de concessão vencido. Apenas no dia 16 de junho, por exemplo, ganharam renovação de outorga 58 emissoras.

A pesquisa aponta ainda a redução de 52% no número de Medidas Provisórias (MPs) aprovadas pela Casa em 2009. Os dispositivos editados pelo Poder Executivo caíram de 44 proposições em 2008 para 21 no ano passado. Como observou o consultor legislativo Gilberto Guerzoni Filho, um dos coordenadores do levantamento, a queda no número de MPs enviadas ao Senado é observada a cada ano desde 2007, quando foram editadas 61 medidas.

Guerzoni informou ainda que o recuo deve-se a uma aparente mudança de procedimento do Palácio do Planalto. Segundo ele, o governo federal tem apresentado sob a forma de projetos de lei matérias que, anteriormente, apareciam sob a forma de MPs. "Como as propostas que tratavam de aumento salarial do funcionalismo público", exemplificou.

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