Pelo menos 184 emissoras de rádio e de televisão funcionam com prazo de concessão vencido. Há casos de emissoras que estão com as concessões expiradas há mais de 20 anos e cujos pedidos de renovação de outorga ficaram emperrados no Ministério das Comunicações e no Congresso Nacional. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, as famílias dos ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello e José Sarney têm emissoras nessa situação, além de outros políticos, como o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e os deputados federais Jader Barbalho e Elcione Barbalho (ambos do PMDB-PA). Todos alegam que entregaram a documentação no tempo adequado ao governo.

Ainda de acordo com a "Folha", há dois anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso a devolução de 225 processos de pedido de renovação de concessões, que estavam em vias de ser rejeitados pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

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