Conade: medidas do TSE para deficientes são paliativas

Os eleitores portadores de deficiência terão até o dia 7 de maio para solicitarem a transferência de título para uma seção especial que atenda às suas necessidades. A campanha nacional faz parte de uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para unificar o atendimento aos eleitores deficientes.

Agência Estado |

Mas para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Alexandre Carvalho Baroni, a campanha pelo aprimoramento do acesso ao voto pelos portadores de deficiência do TSE é positiva, porém não ideal.

“Todo o tipo de medida que tente facilitar a vida do deficiente é bem-vinda, mas o ideal seria que todos os locais de votação fossem acessíveis”, declara. Baroni ressalta que a ação é apenas paliativa, e que falta uma legislação que garanta acessibilidade em todos locais onde há votação.

A falta de adequação nas seções eleitorais para atender aos portadores de deficiência abrange todos os Estados brasileiros, de acordo com o presidente do Conade. O principal problema é a existência de barreiras físicas, que impedem o acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção. Brito também destaca o número insuficiente de urnas com um dispositivo que confere retorno de áudio para os deficientes visuais, auxiliando o cego a saber se votou corretamente sem prejuízo do sigilo do voto.

Despreparo

Outra questão é o despreparo do pessoal que trabalha nas zonas eleitorais. A eleitora paulistana Aliane Cruz, de 32 anos, é deficiente visual e nas eleições de 2006 demorou mais de uma hora para conseguir votar. A seção, na zona sul de São Paulo, não possuía urna com retorno de áudio. “Me levaram a uma urna adaptada para cegos rapidamente, mas a dificuldade foi na hora de conseguir o fone de ouvido”, relata. Ela também conta que no dia do pleito um eleitor que usava muletas teve dificuldade e teve que solicitar ajuda do juiz presente para permitir que um acompanhante o auxiliasse no momento do voto.

De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão portador de necessidades especiais pode contar, para votar, com o auxílio de pessoa de sua confiança, mesmo que não tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral. “Todas as pessoas envolvidas nas eleições deviam ser informadas sobre os recursos e treinadas para lidar com as pessoas especiais”, disse Aliane.

As dificuldades enfrentadas pelos eleitores deficientes na hora do voto só evidenciam um problema antigo. “Se pensarmos que os prédios onde votamos são na maioria colégios e locais públicos, isso mostra que o deficiente não tem acessibilidade aos lugares comuns”, declara Baroni, ressaltando que a reivindicação da aplicação do decreto 5296/04, que obriga todos os espaços públicos a serem acessíveis, é uma luta antiga. “Por que o deficiente tem mais dificuldade e precisa transferir o título e o local de votação? O deficiente quer acessibilidade e votar em qualquer seção, com sua família, como qualquer outro eleitor”, defende.

Para transferir o título de eleitor, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua cidade, portando documento de identidade com foto e comprovante de residência, além de especificar a sua necessidade especial.

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