Comunicações irá apurar exposição de Maisa no SBT

O Ministério das Comunicações informou nesta tarde que irá instaurar nos próximos dias procedimento administrativo para apurar a exposição da garota Maisa no Programa Silvio Santos, transmitido nas tardes de domingo pelo SBT. A decisão responde a recomendação enviada pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) na sexta-feira, pedindo para que o governo federal investigue se o programa do qual a garota participava atentou contra sua integridade psíquica e moral.

Agência Estado |

A responsável pelo procedimento administrativo, ainda sem data de abertura, será a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Zilda Beatriz Silva de Campos Abreu.

A abertura do procedimento administrativo foi de início rechaçada pelo Ministério das Comunicações. No dia 22 de maio, o MPF-SP enviou ofício ao governo federal sugerindo a apuração do caso. Em resposta, o ministério alegou que não há na atual legislação de Serviços de Radiodifusão "nada que obrigue a instituição a atuar no incidente".

A justificativa foi rebatida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias: "O artigo 114 do Regimento Interno do Ministério das Comunicações coloca como obrigação do órgão promover instauração de procedimento administrativo visando apurar infrações de qualquer natureza referentes aos serviços de radiodifusão", afirmou. O MPF-SP ainda ressaltou que o Ministério das Comunicações devia apurar o incidente sob pena de cometer improbidade administrativa por omissão. Na tarde de hoje, o Ministério das Comunicações mudou de ideia e decidiu acatar a recomendação.

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