Comitê rejeita pedido de refúgio a Cesare Battisti

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) rejeitou hoje o pedido de refúgio do ex-militante do movimento de extrema esquerda Proletários Armados para o Comunismo (PAC) Cesare Battisti. A decisão do Conare libera o Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o pedido de extradição de Battisti, feito pelo governo italiano em maio do ano passado, sob a alegação de que ele foi condenado no país europeu à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos entre 1977 e 1979.

Agência Estado |

Relator do processo de extradição, o vice-presidente do STF, Cezar Peluso, ainda não foi comunicado oficialmente da decisão. O processo de extradição estava parado na Corte aguardando a decisão do Conare. Como o pedido de refúgio foi negado, Battisti terá de esperar o julgamento do STF preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.

No caso de o Supremo autorizar a extradição, Battisti será enviado à Itália com o compromisso de que ele cumpra uma pena máxima de 30 anos - maior punição prevista na legislação brasileira. Porém, se o STF rejeitar o pedido de extradição por considerar que ele é um perseguido político, Battisti poderá viver livremente no Brasil.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou hoje que, ao pedir o refúgio, Battisti alegou que tinha medo de ser perseguido em seu país e até ser morto. "A conclusão é de que não ficou demonstrado esse fundado temor", afirmou. Argumentando que o processo no Conare é sigiloso, ele não deu detalhes sobre o julgamento, nem informou o placar, que não foi unânime. O secretário disse que Battisti poderá recorrer ao ministro da Justiça, Tarso Genro, num prazo de 15 dias após ser comunicado da decisão.

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