Comissões aprovam política nacional de resíduos sólidos

A proposta cria o regime de "responsabilidade compartilhada" pelo ciclo de vida dos produtos

Agência Estado |

O projeto de lei que cria uma política nacional de resíduos sólidos foi aprovado hoje por quatro comissões do Senado e segue para plenário. A proposta cria o regime de "responsabilidade compartilhada" pelo ciclo de vida dos produtos. Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos ficarão responsáveis pelo destino do lixo.

União e governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. O projeto beneficia cooperativas de catadores de material e proíbe a criação de lixões.

"O Brasil entra numa agenda de desenvolvimento econômico e social importante. Está aí um exemplo de que meio ambiente não restringe desenvolvimento. Meio ambiente contribui, condiciona o desenvolvimento desse País. É possível reciclar, lucrar, ter estratégias de gestão moderna, ganhar dinheiro com tecnologia de equipamento", disse a ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira. Na opinião da ministra, a questão dos resíduos sólidos é o maior problema ambiental do País.

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