Comissão pressiona PE por desarmamento em área rural

Depois da morte de quatro seguranças, a tiros, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em São Joaquim do Monte, no agreste, no dia 21, e das constantes denúncias de agressões e ameaças a trabalhadores por milícias privadas irregulares, a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, órgão interministerial, decidiu pressionar o governo de Pernambuco pelo desarmamento na área rural do Estado. Mediante requisição da comissão às autoridades competentes, a meta é que se tomem as providências para acabar com todo tipo de milícia que está atuando na zona rural de Pernambuco, principalmente quando armada e de forma ilegal, afirmou hoje o Ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão, Gercino Silva Filho.

Agência Estado |

Ele frisou que a proposta de fiscalização visando ao desarmamento não se limitará ao caso específico de São Joaquim do Monte nem às propriedades privadas. A fiscalização ocorreria de maneira geral, incluindo os acampamentos e assentamentos de trabalhadores sem-terra. A decisão de pressionar pelo desarmamento foi definida em reunião fechada que durou cinco horas, hoje, sob o comando do Ouvidor Agrário Nacional, com a participação de representantes do MST, dos proprietários das fazendas Consulta e Jabuticaba - reivindicadas pelo movimento -, da Polícia Federal, Polícia Militar, comissões nacional e estadual de combate à violência no campo, e Promotoria Agrária Estadual, na sede do Ministério Público de Pernambuco, no Recife.

Segundo Gercino Filho, o desarmamento seria feito a partir de fatos concretos levados ao conhecimento das autoridades e, a partir daí, seriam solicitados à Justiça mandados de busca e apreensão para a polícia tentar localizar armas na zona rural. O líder do MST em Pernambuco, Jaime Amorim, considerou o desarmamento uma necessidade efetiva. "É visível o armamento irregular dos engenhos e das fazendas", afirmou. Mas Amorim previu dificuldades para a concretização do desarmamento. "As condições políticas e logísticas para o governo fazer uma intervenção nas usinas de cana-de-açúcar, por exemplo, é quase um sonho".

Indagado sobre o armamento nos acampamentos, uma vez que a investigação policial indica que os sem-terra estavam de posse de armas em São Joaquim do Monte, Amorim limitou-se a comentar ser "normal no meio do camponês (a pessoa) ter algum tipo de arma". Ele reforçou a justificativa da legítima defesa para a morte dos quatro seguranças contratados pela Fazenda Jabuticaba. Segundo ele, os "pistoleiros" foram para matar e iam fazer massacre no acampamento. "Os trabalhadores que estavam lá se defenderam para continuar vivendo, infelizmente se defenderam tendo que matar".

Porta-voz dos proprietários da Fazenda Jabuticaba, Solano Guedes, disse ter esperança no desarmamento, e afirmou que as armas usadas pelos seguranças contratados pela Jabuticaba não pertenciam à propriedade. "Estava no Recife, não sei se os seguranças estavam armados", alegou, ao explicar que os seguranças foram contratados pelo espólio, porque os sem-terra, depois da reintegração de posse na quinta-feira, 19 de fevereiro, afirmaram que voltariam no dia 21. "Eles expulsaram os seguranças e voltaram".

O delegado de São Joaquim do Monte, Luciano Francisco Soares, informou hoje que as três armas - duas espingardas 12 e um revólver 38 - encontradas enterradas próximas à Fazenda Jabuticaba foram reconhecidas como pertencentes aos seguranças da Jabuticaba. O reconhecimento foi feito por Donizete de Oliveira Souza, 24 anos, único segurança que escapou da chacina. O delegado, responsável pelas investigações, ainda está ouvindo testemunhas do crime e amanhã se encontra com o juiz da cidade, Severiano de Lemos Antunes Júnior, para pedir autorização para diligências de buscas. A polícia ainda procura dois sem-terra foragidos, suspeitos de terem participado do crime.

Indiciamento

Ontem, o delegado encaminhou parte do inquérito à Justiça - em cumprimento a prazo judicial - no qual indiciou dois sem-terra, Aluciano Ferreira dos Santos, 31 anos por homicídio qualificado, e Paulo Cursino Alves, 62 anos, por co-autoria no crime, pois ele teria fornecido armas para os companheiros usarem na chacina. As armas estariam numa sacola que ele carregava, de acordo com o depoimento de duas testemunhas que assistiram ao episódio ocorrido na Fazenda Consulta, a 11 quilômetros da Jabuticaba. Os dois foram presos no dia do crime e estão em um presídio em Caruaru, a 135 quilômetros da capital.

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