Comissão encontra 663 atos secretos no Senado

BRASÍLIA - O relatório final da Comissão Especial que investigou os atos secretos do Senado encontrou 312 boletins administrativos suplementares, contendo 663 atos não publicados. O documento pede a instalação de uma comissão de sindicância para identificar e punir os responsáveis.

Severino Motta, repórter em Brasília |

Há ainda a publicação de 118 boletins regulares de pessoal em data posterior à de sua edição. A Secretaria de Recursos Humanos alegou, nestes casos, que o boletim havia sido publicado mas seu link na intranet havia sido corrompido.

O uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados contendo 663 atos que integram o presente relatório e os demais documentos e fatos examinados pela comissão constituem indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade dos atos, que recomenda a abertura imediata de sindicância visando a apuração de responsabilidades, diz trecho do relatório.

Foram encontrados, ainda, cento e dezoito boletins regulamentares com data de edição anterior a 1° de fevereiro de 2009 que também foram disponibilizados na rede após essa data. O Diretor da Secretaria de Recursos Humanos [Ralph Campos, exonerado nesta terça] esclareceu que, na inclusão dos boletins regulamentares que não se encontravam na rede, foram identificados links já existentes, mas com problemas que não permitiam o acesso aos boletins, continua o texto.

O relatório da comissão ainda diz que alguns atos eram encaminhados pela Direção Geral do Senado à Secretaria de Recursos Humanos com a determinação de publicação em boletins suplementares.

Outro ponto identificado pela comissão foi que a migração de publicação dos boletins impressos para a publicação exclusivamente digital nunca foi formalmente autorizada. A impressão ocorreu até o dia oito de junho de 2000, sendo interrompida de forma irregular.

Entre as orientações da Comissão constam o pedido de regulamentação dos boletins suplementares, o estabelecimento de datas para a publicação de boletins após sua publicação e que todos os atos só tenham eficácia após a publicação efetiva.

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