Comissão do Senado analisa extinção do Conselho de Ética nesta quarta-feira

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, nesta quarta-feira, o projeto de resolução do senador Tião Viana (PT-AC) que revoga o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Redação |

Agência Brasil
Reunião do Conselho de Ética em que foram arquivadas denúncias contra Sarney

Reunião do Conselho de Ética em que foram
arquivadas denúncias contra Sarney

Apresentada pela primeira vez em 2003, a proposta tem como relator o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), que deu parecer desfavorável à extinção do Conselho. Na avaliação do democrata, o fim do Conselho de Ética poderia criar mais incertezas e incompreensões aos olhos da opinião pública do que "clarificar" os fatos políticos.

O fim do Conselho de Ética voltou a ganhar defensores quando a comissão arquivou todas as denúncias que pesavam contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na última sexta-feira, o próprio Sarney apoiou a extinção do colegiado, que, na avaliação dele, tornou-se um tribunal de exceção.

Muitas vezes, os membros do Conselho de Ética se sentem desconfortáveis tendo de julgar os seus próprios colegas, numa violência à consciência ou às normas jurídicas. Transforma-se num tribunal partidário, em que cada partido tem que usar a norma de ação versus reação, disse o presidente da Casa em artigo publicado na "Folha de S. Paulo", no qual defendeu a tese de que os parlamentares devem ser julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Fora do conselho

Na terça-feira, o DEM e o PSDB anunciaram que os partidos decidiram afastar seus representantes do conselho. As informações foram repassadas pelos senadores José Agripino (DEM-RN) e Alvaro Dias (PSDB-PR).

Agripino afirmou que os integrantes do partido sairão do Conselho de Ética e que tem em mãos uma proposta para reformular o Conselho. Não é debandada. É atitude de responsabilidade, argumentou.


Oposição anuncia saída do Conselho de Ética

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