BRASÍLIA - A Comissão de Ética Pública da presidência da República decidiu nesta segunda-feira por unanimidade arquivar denúncia contra Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula, acusado de infringir o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos ao informar ao ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não estaria investigando seu cliente, Humberto Braz.

Braz é ligado ao Daniel Dantas, sócio-fundador do grupo Opportunity. Ambos foram presos pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, acusados de crimes como o sistema financeiro. A conversa entre Gilberto Carvalho e Luiz Eduardo Greenhalgh foi interceptada durante as investigações da Operação Satiagraha e veiculada na imprensa.  

O voto do relator do caso, Roberto Caldas, segue no sentido de que o exame dos fatos não pode ser embasado em interceptação telefônica que ainda estava sob segredo de Justiça. Parte do voto do relator afirma que é descabido abrir processo ético fundado em prova ilícita.  

Segundo Roberto Caldas, cabe ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça apurar responsabilidades criminais, uma vez constatada a ocorrência de violação a segredo de Justiça às diligências, gravações e transcrições da interceptação da comunicação telefônica envolvendo a autoridade [Gilberto Carvalho] e o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. 

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, hoje presidente da Comissão de Ética Pública, observa, porém, que é preciso aprofundar a avaliação sobre a licitude da prova, porque foi substancialmente confirmado o diálogo publicado pela imprensa por meio de nota oficial divulgada pelo próprio Gilberto Carvalho.

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