BRASÍLIA - Os dois últimos projetos aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira se referem à extensão ao direito à pensão por morte aos filhos e dependentes.

O CCJ aprovou dois projetos de lei, que tramitavam em conjunto (49/2008 e 140/ 2008). O primeiro é de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) e o segundo, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Os dois itens propõem o aumento de 18 para 24 anos o limite de idade na qual os filhos e dependentes (incluindo irmãos) tenham direito aos benefícios de segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Os projetos ainda serão avaliados pela Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovados, eles vão direto para apreciação da Câmara.

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