BRASÍLIA - Foi instalada na tarde desta quarta-feira a comissão especial (CE) que vai discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) da Reforma Tributária. Na ocasião, o deputado Antônio Palocci (PT-SP) foi eleito presidente, Sandro Mabel (PR-GO) relator e Edinho Bez (PMDB-SC) vice-presidente. No discurso de posse, o petista enfatizou a conclusão do relatório em dois meses e a necessidade da matéria promover uma tributação mais justa.

"Votar [a reforma na Câmara] nesse semestre é um objetivo muito ambicioso, mas possível de ser cumprido", disse. "Queremos uma tributação mais justa e não apenas mais simples. Uma tributação mais eficiente e não apenas mais justa", completou.

O relator da reforma, Mabel, enfatizou que será possível cumprir o prazo regimental de 40 sessões e entregar seu relatório ainda em junho devido à experiência acumulada pelos integrantes da CE.

De acordo com ele, a reforma apresentada pelo governo é mais "palatável" que as anteriores e um dois pontos ditos cruciais foram resolvidos. Um deles é a criação de um fundo de compensação para repor as perdas que os Estados terão quando a cobrança do ICMS for alterada da origem (Estado produtor) para o destino (Estado consumidor).

O outro ponto é o tempo de transição que haverá para as mudanças. Somente após dois anos da aprovação da matéria vai se iniciar o processo de transição do ICMS da origem para o destino. E o mesmo só vai se concluir seis anos após este início.

"Essa reforma está mais palatável. Colocou o tempo de transição, que vai permitir que a reforma seja feita", explicou Mabel.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também participou do evento de instalação da comissão especial. Ele fez um apelo para que os membros concluam o texto final no prazo regimental de 40 sessões, entregando o relatório em junho e permitindo que a matéria seja aprovada no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre.

Reforma Tributária

A reforma tributária representa uma simplificação para o contribuinte. Ela cria um imposto unificado (IVA) no lugar de quatro contribuições. Cria também uma alíquota única de ICMS para ser adotada em todos os Estados da federação, acabando com a chamada guerra fiscal.

Além da simplificação, o governo promete, através de projetos de Lei, reduzir a carga tributária. Uma das sinalizações neste sentido é a reduzir de 20% para 14% a contribuição da seguridade e acabar com a contribuição do salário-educação na folha de pagamento das empresas.

A reforma, de acordo com o Ministério da Fazenda, faria o PIB brasileiro crescer 0,5 ponto percentual a mais ao ano. Assim, num ano em que o PIB fosse fechar com um crescimento de 5% sem a reforma, cresceria 5,5% com a aprovação da matéria.

Leia mais sobre: reforma tributária

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.