A comissão especial da Câmara que analisa quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) que vinculam recursos dos orçamentos estatais para a área da cultura aprovou, por unanimidade, parecer que destina 2% dos impostos federais, 1,5% dos impostos estaduais e distritais e 1% da arrecadação com impostos municipais à preservação do patrimônio cultural brasileiro. A partir de agora, a PEC segue para análise do plenário.

Segundo o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), atualmente, o orçamento da cultura representa 0,5% das receitas federais, o que equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão. Se esse percentual subir para 2%, a União será obrigada a destinar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor.

Após a aprovação, os deputados Magela (PT-DF) e Paulo Rocha (PT-PA) prometeram trabalhar para que a PEC não fique parada no plenário por causa de pressões da área econômica do governo.

Marcelo Almeida considerou a aprovação histórica. "Cultura é uma questão de soberania nacional. E hoje é um dia de grandes conquistas para a cultura do País, com a aprovação dessa PEC e do Plano Nacional de Cultura. O plano foi aprovado nesta manhã na Comissão de Educação e Cultura.

*(Com informações da Agência Câmara)

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