Comissão da Câmara aprova o fim do fator previdenciário

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado que acaba com o fator previdenciário, dispositivo que, em geral, diminui o valor de aposentadorias.

Agência Câmara |

O parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.

Durante as discussões na comissão, o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) disse que há uma fúria dos governos do mundo inteiro contra os aposentados. Para o deputado, a Constituição determinou recursos para a Previdência e a Seguridade, que têm sido retirados pelos governos, que hoje argumentam que o aumento poderia quebrar a Previdência. "Basta devolver à Previdência os recursos que foram retirados dela", disse.

Agência Câmara
Aposentados em reunião da CCJ nesta terça
O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) afirmou que foi um dos que votou a favor da lei que criou o fator previdenciário porque entendia que a reforma previdenciária provocaria uma avalanche de pedidos de aposentadoria que quebrariam a Previdência.

Mas hoje, afirmou, o tempo mudou e a economia cresceu. O parlamentar destacou que não há dúvida quanto à constitucionalidade da proposta. Ele advertiu porém que, no Plenário, é que poderá ser votado definitivamente o fim do fator.

O deputado José Genoíno (PT-SP) disse que foi contra o fator previdenciário e hoje votou contra, mas advertiu que é necessário construir uma alternativa a ele. Ele lembrou que quem criou o fator foi o governo PSDB-DEM.

Genoíno afirmou que o argumento era que as pessoas aposentavam-se muito cedo e era necessário postergar a aposentadoria. Genoíno disse que não foi para resolver um problema conjuntural de aumento de pedidos.

Segundo ele, é preciso solucionar o problema em três planos. Disse que é preciso pensar em um aumento para aposentados acima da inflação. Acrescentou que a presidência estuda projeto sobre aumento do salário mínimo e de aposentadorias que respeite o crescimento do País.

Segundo ele, o fator vai acabar. O parlamentar destacou ainda que esse é um compromisso que deverá ser discutido em Plenário os projetos que serão enviados pelo governo.

Fator previdenciário
O fator previdenciário é uma fórmula matemática que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria.

A lógica é a seguinte: quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o benefício recebido. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria a que ele terá direito.

Anualmente, o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos últimos anos. Isso interfere no fator previdenciário, reduzindo ainda mais o benefício sempre que a expectativa de vida cresce.

Apesar de, na maioria das vezes, o fator previdenciário reduzir os benefícios em relação ao salário de contribuição, em alguns casos o cálculo é favorável ao trabalhador.

A função básica do fator previdenciário, instituído no País em 1999, com a entrada em vigor da Lei 9.876, é incentivar o segurado do INSS a adiar sua aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição. E, ao mesmo tempo, equilibrar o fluxo de receitas e despesas da Previdência Social, reduzindo, a médio prazo, o déficit previdenciário.

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