Comissão da Câmara aprova internação involuntária de dependentes de drogas

Relatório apresentado prevê internação recomendada por médico e temporária para não caracterizar cárcere

Agência Brasil |

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas aprovou nesta quarta-feira o relatório apresentado pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). O texto do relator trata da repressão ao tráfico de drogas e recomenda a aprovação de 11 projetos de lei que tratam do assunto. Além disso, propõe medidas preventivas ao uso de drogas, de tratamento e de reinserção social dos dependentes químicos.

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De acordo com Carimbão, entre as propostas que constam no relatório está a que prevê a internação involuntária de dependentes de drogas a partir de recomendação médica, desde que temporária para evitar a caracterização de cárcere. Outra proposta trata da proibição da venda de bebidas alcoólicas geladas em postos de gasolina.

O relatório será entregue ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), no próximo dia 14, pelo presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), pelo relator e outros integrantes da comissão que analisou o tema. Lopes anunciou que novas comissões especiais para analisar as propostas do relator deverão ser criadas no próximo ano.

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