Comissão da Câmara aprova desligamento de aluno inadimplente ao fim do semestre

BRASÍLIA - A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, proposta que permite às escolas particulares desligarem, ao final do semestre letivo, o aluno que estiver inadimplente por mais de 90 dias.

Redação com Agência Câmara |

O texto acolhido pela comissão foi o substitutivo do deputado Átila Lira (PSB-PI) ao Projeto de Lei 1042/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), que altera a Lei 9.870/99.

O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor em 2007, agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Leia mais sobre: Educação - inadimplência

    Leia tudo sobre: educaçãoinadimplência

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG