Comissão da Alesp aprova 86 projetos em um dia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa paulista inaugurou ontem um modelo “expresso” de votação da constitucionalidade e legalidade de projetos. Em cerca de 45 minutos, os deputados estaduais “resolveram” a situação de 137 projetos acumulados desde o início da legislatura, em 15 de março.

Agência Estado |

Um total de 86 foram aprovados em bloco; os parlamentares e o presidente da CCJ, Fernando Capez (PSDB), pediram vistas de 49 para analisá-los melhor e dois foram rejeitados por flagrante inconstitucionalidade.

A razão do acúmulo na pauta - o regimento interno da Casa prevê que todos os projetos devem passar pela CCJ - é que a Assembleia montou somente entre esta semana e a passada parte das suas 25 comissões permanentes, encarregadas de analisar os projetos. “A própria Assembleia descumpre o regimento que aprovou, no qual está escrito que as comissões devem estar formadas no dia 15 de março, sob pena de o próprio presidente do Legislativo definir os nomes dos membros”, afirmou a vice-coordenadora do Movimento Voto Consciente, Rosângela Giembinsky.

A situação da CCJ ainda não é a mais complicada, de acordo com a militante, porque os deputados apenas analisam a constitucionalidade dos projetos. As que analisam o mérito das propostas, entretanto, são mais difíceis ainda. “Há comissões em que a aprovação é praticamente automática e as pessoas que acompanham a sessão mal têm tempo de anotar os pareceres”, criticou ela. Em resposta, Capez, deputado em primeira legislatura e promotor de carreira, disse que “houve uma demora na negociação dos deputados sobre o espaço que cada partido ocuparia nas comissões e isso levou ao atraso na formação delas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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