Comissão convoca Fortes para explicar devolução ao BID

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje a convocação do ministro das Cidades, Márcio Fortes, para explicar as razões de o governo federal ter dispensado os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o programa de saneamento, conforme mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo na edição de hoje.

Agência Estado |

O ministro também terá de apresentar as razões para não terem sido usados mais de R$ 202 milhões do programa de habitações de interesse social.

O Ministério das Cidades informou que Márcio Fortes iria atender ao convite da CAS. No entanto, pretendia ir ao Senado conversar com o senador Efraim Moraes (DEM-PB), autor do requerimento, logo que possível. O diretor de articulação institucional da pasta, Sérgio Gonçalves, afirma que a mudança dos projetos do Programa de Ação Social em Saneamento (PASS) para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi "a melhor coisa que aconteceu a esses municípios, porque garante que as obras vão andar".

Gonçalves afirma que a União tem hoje recursos para fazer as mesmas obras sem ter que pagar a taxa de compromisso para o BID. "Ainda estávamos tendo problemas com o modelo de licitação. O banco exige um modelo e o Tribunal de Contas da União (TCU) determina que todas as licitações sigam a lei 8.666", afirmou.

No entanto, Gonçalves confirma que os recursos existentes hoje no País não são suficientes para a universalização do saneamento básico. "Nenhum Estado e nem a União tem todos esses recursos. São necessários 20 anos para a universalização", disse. O cálculo atualizado do ministério é de R$ 178 bilhões para atender toda a população que precisa de água tratada e coleta de esgoto.

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