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Uma comissão especial da Câmara deu mais um passo para que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam usados para massificar a internet em banda larga nas escolas públicas. O substitutivo do deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE) propondo a medida foi aprovado hoje, por maioria, na comissão.

O projeto seguirá agora para o plenário Câmara, voltando depois ao Senado.

Pelo substitutivo, todos os colégios públicos serão conectados à rede até 2013. A proposta complementa o programa anunciado em abril pelo governo, pelo qual as concessionárias de telefonia fixa levarão banda larga gratuita a 55 mil estabelecimentos públicos urbanos de ensino. Ficaram de fora, no entanto, as 90 mil escolas públicas rurais, que poderão ser cobertas pelos recursos do Fust. O substitutivo de Lustosa modifica a idéia original, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que determinava o destino de 75% das verbas anuais do fundo ao programa. Segundo o deputado do PMDB do Ceará, a liberação do dinheiro será definida pelo Ministério das Comunicações, de acordo com a demanda e os planos apresentados.

Lustosa afirmou considerar que, além dos recursos que ingressam, anualmente, no Fust, será necessário usar aqueles arrecadados até o momento e que somam cerca de R$ 6 bilhões. O Fust é formado pela contribuição mensal de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações e é recolhido desde 2001. A verba, que não foi aplicada em nenhum projeto, é usada pela administração federal para realizar superávit primário (economia de gastos para pagar os juros da dívida).

A proposta aprovada hoje modifica a lei do Fust, permitindo que os recursos do fundo possam financiar a universalização de serviços prestados em regime privado, como banda larga e telefonia celular, e não só os de telefonia fixa, como está previsto na legislação atual. Também libera o uso dos recursos do Fust por outras empresas, além das concessionárias de telefonia fixa.