Comissão aprova uso do Fust para internet em escolas

Uma comissão especial da Câmara deu mais um passo para que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam usados para massificar a internet em banda larga nas escolas públicas. O substitutivo do deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE) propondo a medida foi aprovado hoje, por maioria, na comissão.

Agência Estado |

O projeto seguirá agora para o plenário Câmara, voltando depois ao Senado.

Pelo substitutivo, todos os colégios públicos serão conectados à rede até 2013. A proposta complementa o programa anunciado em abril pelo governo, pelo qual as concessionárias de telefonia fixa levarão banda larga gratuita a 55 mil estabelecimentos públicos urbanos de ensino. Ficaram de fora, no entanto, as 90 mil escolas públicas rurais, que poderão ser cobertas pelos recursos do Fust. O substitutivo de Lustosa modifica a idéia original, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que determinava o destino de 75% das verbas anuais do fundo ao programa. Segundo o deputado do PMDB do Ceará, a liberação do dinheiro será definida pelo Ministério das Comunicações, de acordo com a demanda e os planos apresentados.

Lustosa afirmou considerar que, além dos recursos que ingressam, anualmente, no Fust, será necessário usar aqueles arrecadados até o momento e que somam cerca de R$ 6 bilhões. O Fust é formado pela contribuição mensal de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações e é recolhido desde 2001. A verba, que não foi aplicada em nenhum projeto, é usada pela administração federal para realizar superávit primário (economia de gastos para pagar os juros da dívida).

A proposta aprovada hoje modifica a lei do Fust, permitindo que os recursos do fundo possam financiar a universalização de serviços prestados em regime privado, como banda larga e telefonia celular, e não só os de telefonia fixa, como está previsto na legislação atual. Também libera o uso dos recursos do Fust por outras empresas, além das concessionárias de telefonia fixa.

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