Comissão aprova projeto que prevê auxílio psicológico a menor infrator

BRASÍLIA ¿ A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê ao menor infrator auxílio psicológico.

Camila Campanerut, repórter em Brasília |

A proposta do então deputado João Alfredo (PSol-CE) amplia o atedimento psicológico além da medidas socioeducativas.

Para o autor, o projeto se baseia "no fato de que a educação está intrinsecamente ligada aos aspectos afetivos e à qualidade dos vínculos que se estabelecem entre o professor e o aluno, ou entre qualquer pessoa envolvida na relação educando-educador".

O relator do texto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), deu o parecer favorável alegando que "a proposição é oportuna, sobretudo por conduzir ao aprofundamento da discussão sobre as medidas aplicáveis a adolescentes que cometem infrações".

A proposta segue agora para votação no plenário do Senado, de onde, se aprovada, será levada para sanção presidencial para, então, entrar em vigor.

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