BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta quinta-feira o segundo relatório de atualização de receitas, abrindo espaço para tentar votar na semana que vem o relatório-geral do Orçamento de 2010. O parecer, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), assegura mais 1,7 bilhão de reais à peça orçamentária do ano que vem, recursos provenientes de uma arrecadação de Cofins maior do que a prevista.

Segundo o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), os recursos serão destinados às emendas de bancadas parlamentares.

Com o aumento, as receitas primárias brutas e líquidas do setor público em 2010 são estimadas em 870,1 bilhões e 726,2 bilhões de reais, respectivamente.

"Se formos votar o relatório de receita na segunda-feira, então vamos assumir que não teremos o Orçamento em 2009", alertou Magela durante a sessão.

Essa é a segunda reestimativa apresentada por Jucá aprovada pela comissão. A primeira garantiu 14,8 bilhões de reais a mais ao Orçamento.

Um parecer do líder governista, que já foi aprovado pela comissão, também citou 7,3 bilhões de reais do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" que serão incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, portanto, poderão ser abatidos da meta de superávit primário.

O relatório-geral do Orçamento será apresentado na segunda-feira à comissão. A ideia de líderes governistas é aprová-lo até terça no plenário do Congresso, mas eles reconhecem que há o risco de a votação ficar para a semana entre o Natal e o Ano Novo.

O Legislativo só poderá entrar em recesso, o qual está agendado para começar a partir de terça, se aprovar o Orçamento.

(Por Fernando Exman)

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