Comissão aprova indenização de R$ 15 milhões à UNE

A União Nacional dos Estudantes (UNE) deverá receber indenização superior a R$ 15 milhões por conta do incêndio em sua sede na ditadura militar. O projeto, enviado pelo Planalto ao Congresso, foi aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Agência Estado |

O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a decisão é terminativa. Depois, vai à sanção presidencial.

O texto original prevê que a indenização não passe o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado na Praia do Flamengo, na zona sul da capital fluminense. A pedido do governo federal, em 2008, a Caixa Econômica Federal (CEF) avaliou a propriedade em R$ 6 milhões. No Senado, o relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), estimou que a indenização vai ultrapassar R$ 15 milhões.

A UNE teve sua sede, no Rio de Janeiro, destruída em 1964, no auge da ditadura militar. Desde 2008, o projeto de lei que obriga o Estado brasileiro a reconhecer sua responsabilidade pela destruição da antiga sede, estava em tramitação.

A proposta determina que o valor ressarcido à entidade deve ser usado, integralmente, na reconstrução da antiga sede. De acordo com o governo, o novo edifício será assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, que, além do prédio de 13 andares, pretende construir um centro cultural e um teatro no local. A comissão interministerial será coordenada pelo Ministério Público (MP) e pela Secretaria-Geral da Presidência e será composta por representantes do Ministério da Educação e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Alcunhada na época como "Casa da Resistência", a antiga sede da UNE foi destruída em 1.º de abril de 1964, um dia após o golpe militar. De acordo com testemunhas, soldados do Exército atearam fogo no edifício.

Mesmo após o incidente, o prédio funcionou como centro de reuniões de estudantes e militantes de esquerda contrários ao Regime Militar (64-86). Anos depois, passou para o controle da União e só foi devolvido à entidade em 1996. Desde então, funciona no terreno um estacionamento irregular.

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